TJPB - 0034440-30.2009.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:16
Decorrido prazo de MARCELA VALVERDE GARCIA em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 02:16
Decorrido prazo de JOANA ZAGO CARNEIRO em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 02:16
Decorrido prazo de BRUNO NOBREGA DE SOUSA em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 02:16
Decorrido prazo de JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA em 17/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:14
Publicado Expediente em 10/07/2025.
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10/07/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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10/07/2025 00:14
Publicado Expediente em 10/07/2025.
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10/07/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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10/07/2025 00:14
Publicado Expediente em 10/07/2025.
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10/07/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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10/07/2025 00:14
Publicado Expediente em 10/07/2025.
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10/07/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0034440-30.2009.8.15.2001 REQUERENTE: MARCOS PATRICIO ALVES DA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Visto etc.
Ante o requerido na petição de Id. 87234548, DEFIRO o pedido, determinando: A cessação dos poderes da advogada Ana Luiza Britto Simões Azevedo (OAB/MG 184.503) no presente processo; A habilitação dos advogados Bruno Nóbrega de Sousa (OAB/MG 104.642), Joana Zago Carneiro (OAB/ES 18.629), João Victor Guimarães Teixeira (OAB/MG 219.785) e Marcela Valverde Garcia (OAB/MG 194.345); Que as intimações sejam direcionadas exclusivamente aos novos advogados habilitados.
Cumpra-se.
João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.
Antônio Carneiro de Paiva Júnior Juiz de Direito -
08/07/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 10:47
Determinada diligência
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06/01/2025 23:42
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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04/11/2024 18:16
Conclusos para decisão
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04/11/2024 18:16
Juntada de Outros documentos
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16/08/2024 22:24
Juntada de provimento correcional
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15/03/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 10:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/11/2023 22:29
Conclusos para despacho
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07/11/2023 14:37
Juntada de Petição de informações prestadas
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30/10/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 20:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 02:44
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2023 23:59.
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09/08/2023 21:19
Conclusos para despacho
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09/08/2023 21:19
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 21:13
Juntada de Certidão
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10/07/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2022 13:49
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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24/08/2022 12:48
Conclusos para despacho
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14/10/2021 12:11
Juntada de Petição de petição
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11/05/2021 09:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/05/2021 03:28
Decorrido prazo de MARCOS PATRICIO ALVES DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
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16/04/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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27/04/2020 20:30
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2019 18:34
Juntada de Petição de petição
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22/08/2019 18:24
Conclusos para despacho
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22/08/2019 18:24
Processo Desarquivado
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22/08/2019 18:24
Juntada de Certidão
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11/08/2019 11:04
Arquivado Definitivamente
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11/08/2019 11:04
Juntada de Certidão
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09/08/2019 09:27
Juntada de Certidão
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03/08/2019 04:29
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/08/2019 23:59:59.
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26/07/2019 19:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/07/2019 12:43
Expedição de Mandado.
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24/07/2019 16:02
Juntada de Ofício
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22/07/2019 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2019 14:55
Conclusos para despacho
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16/07/2019 14:55
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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16/07/2019 14:55
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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08/07/2019 11:38
Juntada de Petição de petição
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23/05/2019 01:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2019 23:59:59.
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23/05/2019 01:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2019 23:59:59.
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24/04/2019 16:59
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2019 12:08
Juntada de Petição de comunicações
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24/04/2019 11:51
Juntada de Ofício
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23/04/2019 17:50
Juntada de Certidão
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23/04/2019 17:11
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2019 17:11
Ato ordinatório praticado
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25/10/2018 11:00
Juntada de Petição de petição
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23/10/2018 16:57
Processo migrado para o PJe
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09/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
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09/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2018 NF 53/18
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09/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 10/2018 16:40 TJEMM05
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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25/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2016 EXP RPV
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04/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2015 P055284152001 09:42:00 TERCEIR
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04/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2015
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27/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2015 P055284152001 15:32:02 TERCEIR
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22/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO PRECATORIO 30: 06/2015
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18/06/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015 falem as partes se ha algu
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18/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 06/2015 NF 37/15
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11/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2015 P008149152001 12:12:56 ESTADO
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25/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2015 P008149152001 13:17:37 ESTADO
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25/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 03/2015
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12/03/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/03/2015 FAZEND
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06/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2015 NF 06/15
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20/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2014
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11/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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01/11/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 25102012
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25/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102012
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05/09/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02082012
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05/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092012
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07/08/2012 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 06062012
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07/08/2012 00:00
Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 02082012
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07/08/2012 00:00
Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 02082012
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07/08/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 07082012 LIVRO 14: 12
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07/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07082012
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05/06/2012 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 04062012
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07/10/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07102011
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29/08/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290820114ESTADO DA PAR
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27/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062011
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27/06/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27062011
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11/05/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11052011
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11/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052011
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26/04/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26042011
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15/04/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15042011
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11/04/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08042011
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11/04/2011 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 11052011
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15/03/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150320113ESTADO DA PAR
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10/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032011
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10/03/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10032011
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19/01/2011 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 17012011
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19/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19012011
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29/11/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24112010
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22/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112010
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22/11/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 22112010
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25/10/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25102010
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25/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102010
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20/10/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 20102010
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13/10/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13102010 007964PB
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07/10/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07102010
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07/10/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09112010
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05/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102010
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05/10/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05102010
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05/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05102010 NF 171: 10
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10/09/2010 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 10092010
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10/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092010
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24/03/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24032010 CONTRA RAZOES
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24/03/2010 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 24032010
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23/03/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23032010
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22/03/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 22032010 007964PB
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19/03/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19032010
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19/03/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 31032010
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17/03/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17032010 NF 37: 10
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16/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032010
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16/03/2010 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 16032010
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16/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16032010
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12/02/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12022010
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12/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022010
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05/02/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05022010
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05/02/2010 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 09032010
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03/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022010
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03/02/2010 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 02022010
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03/02/2010 00:00
Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 02022010
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03/02/2010 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 02022010
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03/02/2010 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 03022010 01: 10;166/171
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03/02/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03022010 NF 16: 10
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27/01/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27012010
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27/01/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27012010 PROMOVIDO
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27/01/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27012010
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21/01/2010 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 21012010
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21/01/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21012010
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21/01/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012010
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19/01/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19012010 AUTOR
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19/01/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18012010
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18/12/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18122009
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18/12/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18012010
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16/12/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16122009 NF 218: 9
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11/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122009
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11/12/2009 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 10122009
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11/12/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10122009
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20/11/2009 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 20112009
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20/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112009
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18/11/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18112009
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18/11/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30112009
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16/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112009
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16/11/2009 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 16112009
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16/11/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16112009 NF 196: 9
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04/11/2009 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 04112009
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04/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112009
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19/10/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19102009
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19/10/2009 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 07012010
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05/10/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04102009
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05/10/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05102009
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01/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102009
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01/10/2009 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 01102009
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01/10/2009 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 01102009
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01/10/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01102009
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01/10/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011020091ESTADO DA PAR
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01/10/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01102009 NF 167: 9
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22/09/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22092009
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22/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092009
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21/09/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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21/09/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21092009 JPDH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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