01/09/2025 02:14

Decorrido prazo de LAERTE COSTA GABRIEL em 28/07/2025 23:59.
27/08/2025 12:34

Juntada de documento de comprovação
27/08/2025 08:30

Juntada de Ofício
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA PONTES em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:28

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 15:45

Juntada de Petição de cota
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0804788-35.2023.8.15.2003 PROMOVIDO: LAERTE COSTA GABRIEL e outros (2) ADVOGADO/DEFENSOR: Advogados do(a) REU: THIAGO BEZERRA DE MELO - PB23782, UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO - PB22516 DECISÃO Vistos, etc., Conforme decisão de saneamento dos autos, vê-se que no feito foi designada audiência para oitiva das testemunhas ISAAC LIMA e ROBÉRIO FLORÊNCIO, bem assim, restou determinado que o advogado Dr.

TIAGO BEZERRA DE MELO, OAB/PB 23.782 regularizasse sua representação fazendo juntar a procuração outorgada pelos réus ANDRÉ DA SILVA PONTES (ULYSSIS SILVA DO NASCIMENTO) e LAERTE COSTA GABRIEL.

Noutro passo, sem atender ao chamado judicial, o causídico atravessou petição requerendo a retificação do nome de ULYSSIS SILVA DO NASCIMENTO, que na verdade era ANDRÉ DA SILVA PONTES, bem como requerendo a decretação da extinção da punibilidade do acusado em razão de sua morte, inclusive, em audiência, ratificou o pedido, mas se quedou silente quando o magistrado se referiu ao descumprimento da determinação judicial quanto à juntada da procuração.

Em audiência, foi deferido o pedido da defesa quanto à decretação da extinção da punibilidade pela morte de ANDRÉ DA SILVA PONTES, entretanto, por equívoco, no tocante a LAERTE COSTA GABRIEL restou determinada a sua intimação para constituir outro advogado com a cientificação quanto à nomeação de Defensor Público para lhe assistir, uma vez que o juízo não foi alertado de que o réu era assistido pelo Dr.

Tiago Bezerra de Melo, que se encontrava presente (113477525).

Inobstante a isso, embora não tenha atendido à determinação do juízo quanto à regularização de sua representação, constata-se que LAERTE COSTA GABRIEL se encontra assistido também por Dr.

Tiago Bezerra de Melo, desde o início do feito, uma vez que, igualmente como fez com ANDRÉ DA SILVA PONTES (ULYSSIS SILVA DO NASCIMENTO) e MARVEN LUAN NUNES FRUTOSO - que teve o processo cindido - apresentou a resposta à acusação, participou das audiências de instrução anteriormente ocorridas e pleitou, inclusive, realização de diligência (76483661), atuando devidamente como advogado do réu.

Assim, necessário novo saneamento do feito, pois se observa que o mandato outorgado pelo réu ocorreu de forma tácita, diante da atuação diligente do causídico.

Vejamos: REVISÃO CRIMINAL.

NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS POR ADVOGADOS NÃO CONSTITUÍDOS POR PROCURAÇÃO.

NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

NULIDADE DAS INTIMAÇÕES E DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO .

INOCORRÊNCIA.

REGULAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU.

OUTORGA TÁCITA (PROCURAÇÃO APUD ACTA).

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO .

DEFESA TÉCNICA DEVIDAMENTE INTIMADA.

RÉU SOLTO.

DESNECESSIDADE DE DUPLA INTIMAÇÃO.

INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA .

IMPROCEDÊNCIA DA REVISÃO CRIMINAL. 1.

Revisão Criminal com fundamento do art. 621, I, do CPP, em decorrência de violação do art . 392, I, do CPP; 2.

No caso, há de se fazer uma interpretação lógico-sistemática do art. 621, I, do CPP, na medida em que a suposta ilegalidade apontada pela parte não está constante da sentença penal condenatória, mas de atos processuais anteriores e posteriores a ela, referente a regularidade dos atos praticados por advogados não constituídos por procuração e da ausência de intimação pessoal do acusado; 3.Por meio da revisão criminal submete-se ao Poder Judiciário uma pretensão desconstitutiva do título condenatório e, no caso deste ter se formado sem a observância de regras procedimentais, de modo a acarretar contrariedade aos princípios constitucionais – contraditório e ampla defesa - resta claro sua mácula em situação de vício insanável; 4 .

No entanto, no caso concreto, constata-se que a juntada do instrumento de mandato dos advogados em questão não se mostra imprescindível, notadamente porque o patrocínio da causa foi firmada por estes no transcurso da audiência de instrução e julgamento, consoante se depreende do termo colacionado às fls. 49/52, o que se equivale à outorga tácita de poderes para o foro em geral, denominada constituição apud acta; 5.

Desse modo, considerando que a defesa foi devidamente constituída, bem como não ficou demonstrado a existência de qualquer prejuízo ao réu, não há se falar em nulidade dos atos praticados pelos advogados nos autos de origem, e, por conseguinte, das intimações a eles direcionadas; 6.

Revisão Criminal improcedente, em consonância com o parecer do MP . (TJ-AM - Revisão Criminal: 40118725320238040000 Manaus, Relator.: Délcio Luís Santos, Data de Julgamento: 23/08/2024, Câmaras Reunidas, Data de Publicação: 23/08/2024) PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA .

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (LEI 10.826/2003, ART. 14).

SENTENÇA CONDENATÓRIA .

PRELIMINAR ARGUIDA PELA ACUSAÇÃO EM CONTRARRAZÕES.

ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO.

DESNECESSIDADE, DEFENSOR CONSTITUÍDO APUD ACTA .

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

RECURSO CONHECIDO. - Em sede de processo penal, é válida a procuração ( constituição do defensor) tácita ou apud acta, mormente quando registrado no termo de audiência, tendo eficácia durante todo o processo (art. 266 do CPP) .

RECURSO DA DEFESA.

PRELIMINAR.

NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA .

DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA.

EXPRESSO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO SINGULAR.

MÉRITO.

ALEGADA AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA AO BEM JURÍDICO PROTEGIDO .

NÃO OCORRÊNCIA.

LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A EFICÁCIA DO DISPARO DE ARMA DE FOGO.

ADEMAIS, TRATA-SE DE CRIME DE MERA CONDUTA E PERIGO ABSTRATO.

TIPICIDADE DA CONDUTA .

SENTENÇA MANTIDA - A sentença que observa o art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, o art. 381, III, do CPP, e expõe de forma clara os motivos do convencimento do Magistrado não deve ser considerada nula por ausência de fundamentação - O agente que porta arma de fogo de uso permitido sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, comete o crime descrito no art. 14 da Lei 10 .826/2003 - O delito previsto no art. 14, caput, da Lei 10.826/2003, é de mera conduta e perigo abstrato, logo, prescinde de qualquer resultado naturalístico para a sua configuração - Parecer da PGJ pelo conhecimento e o desprovimento do recurso - Recurso conhecido e desprovido. (TJ-SC - APR: 00008180820128240124 Itá 0000818-08 .2012.8.24.0124, Relator.: Carlos Alberto Civinski, Data de Julgamento: 01/11/2016, Primeira Câmara Criminal) Desse modo, tendo em vista que o réu se encontrava assistido na audiência, mas não foi localizado no endereço constante nos autos, inclusive, para a audiência, constatando-se que mudou de endereço sem comunicar ao juízo, inserindo-se nas determinações do artigo 367, do CPP, forçoso o chamamento do feito a ordem, para tornar sem efeito a determinação de sua intimação pessoal, decretando-lhe a revelia.

Por outro lado, observa-se que o feito ainda se encontra ativo tão somente para a oitiva dos policiais ISAAC LIMA e ROBÉRIO FLORÊNCIO que foram ouvidos nos autos do Processo Nº 0802304-81.2022.815.2003, onde se apurou os mesmos fatos em desfavor de MARVEN LUAN NUNES FRUTOSO, conforme se vê no ID 76483366, entretanto, tendo em vista que a defesa do réu não participou daquele ato, em consagração aos princípios da economicidade e do contraditório, não vendo prejuízo para o réu, tomo os depoimentos prestados pelos policiais referidos como prova emprestada nestes autos, determinado que seja colacionada no PJe Mídias o vídeo gravado da audiência realizada no dia 29/05/2023, dos autos retro referidos.

Em seguida, diante da revelia do réu, dou por encerrada a instrução.

Abra-se vista às partes para dizerem se tem diligências a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, inexistindo requerimentos, ficam desde já intimadas para apresentação das alegações finais, em igual prazo, observando-se que a defesa deverá se pronunciar por último.

João Pessoa-PB, data da assinatura eletrônica.

ADILSON FABRICIO GOMES FILHO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
09/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 06:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
07/07/2025 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 23:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/05/2025 11:07

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:00

Juntada de Informações
29/05/2025 16:00

Juntada de Petição de cota
29/05/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/05/2025 11:00 1ª Vara Criminal da Capital.
29/05/2025 13:50

Outras Decisões
29/05/2025 13:50

Extinta a Punibilidade por morte do agente
27/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 06:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:46

Juntada de informação
06/05/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 08:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/05/2025 08:20

Juntada de documento de comprovação
16/04/2025 11:06

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 11/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:06

Decorrido prazo de HAUFFY CHAVES COELHO DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:06

Decorrido prazo de UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 11:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/04/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 11:51

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 11:49

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:49

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:36

Juntada de Ofício
29/03/2025 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2025 14:57

Juntada de Petição de diligência
29/03/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2025 14:56

Juntada de Petição de diligência
29/03/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2025 14:54

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 09:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 28/05/2025 11:00 1ª Vara Criminal da Capital.
27/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:33

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:36

Mandado devolvido para redistribuição
26/03/2025 11:36

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 11:29

Juntada de Petição de cota
26/03/2025 10:18

Expedição de Mandado.
26/03/2025 10:17

Expedição de Mandado.
26/03/2025 10:15

Expedição de Mandado.
26/03/2025 10:12

Expedição de Mandado.
26/03/2025 09:56

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:54

Juntada de Ofício
25/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/04/2025 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.
12/02/2025 08:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 19:24

Conclusos para despacho
20/11/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
13/11/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:09

Outras Decisões
27/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 27/08/2024 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
18/06/2024 07:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 07:06

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 07:21

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 03:56

Decorrido prazo de ULYSSIS SILVA DO NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:56

Decorrido prazo de LAERTE COSTA GABRIEL em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 20:16

Mandado devolvido para redistribuição
05/06/2024 20:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/05/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:37

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2024 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
13/05/2024 10:13

Decretada a revelia
15/02/2024 14:06

Conclusos para despacho
07/10/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:57

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:26

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:53

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:26

Desmembrado o feito
24/07/2023 08:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/08/2023 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
19/07/2023 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2023 12:07

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:07

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:55

Juntada de Petição de resposta
29/05/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 11:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/05/2023 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
24/05/2023 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 15:35

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 13:15

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 11:26

Mandado devolvido para redistribuição
12/05/2023 11:26

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 08:33

Juntada de Petição de diligência
05/05/2023 09:28

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 09:13

Juntada de documento de comprovação
04/05/2023 20:06

Juntada de Petição de resposta
03/05/2023 14:33

Juntada de Ofício
03/05/2023 10:52

Juntada de documento de comprovação
03/05/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:39

Juntada de Ofício
03/05/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:11

Expedição de Mandado.
03/05/2023 10:11

Expedição de Mandado.
03/05/2023 10:11

Expedição de Mandado.
03/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:54

Juntada de Ofício
13/03/2023 12:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/05/2023 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
07/03/2023 20:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/02/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/01/2023 09:34

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 21:41

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 15:14

Conclusos para despacho
22/08/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:26

Juntada de Alvará
19/08/2022 10:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 18/08/2022 11:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
19/08/2022 10:37

Revogada a Prisão
18/08/2022 10:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/08/2022 10:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/08/2022 08:36

Juntada de Petição de substabelecimento
27/07/2022 15:44

Juntada de Petição de resposta
27/07/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:56

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:01

Juntada de Ofício
25/07/2022 18:57

Juntada de Ofício
25/07/2022 08:39

Juntada de Certidão
24/07/2022 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2022 22:08

Juntada de Petição de diligência
22/07/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 18:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/08/2022 11:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
21/07/2022 13:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/07/2022 11:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
19/07/2022 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 22:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/07/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 12:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/07/2022 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 08:51

Juntada de Petição de diligência
30/06/2022 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 21:56

Juntada de Petição de diligência
29/06/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 18:36

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:08

Juntada de Ofício
28/06/2022 17:03

Juntada de Ofício
28/06/2022 16:58

Expedição de Mandado.
28/06/2022 16:58

Expedição de Mandado.
28/06/2022 16:35

Expedição de Mandado.
28/06/2022 16:35

Expedição de Mandado.
28/06/2022 16:35

Expedição de Mandado.
28/06/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 02:06

Decorrido prazo de ULISSES NASCIMENTO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 02:06

Decorrido prazo de LAERTE COSTA GABRIEL em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 02:06

Decorrido prazo de MARVEN LUAN NUNES FRUTUOSO em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:55

Decorrido prazo de LAERTE COSTA GABRIEL em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:55

Decorrido prazo de MARVEN LUAN NUNES FRUTUOSO em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:55

Decorrido prazo de ULISSES NASCIMENTO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 20:18

Juntada de Petição de cota
10/06/2022 17:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/07/2022 11:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
10/06/2022 11:52

Outras Decisões
10/06/2022 11:37

Conclusos para despacho
10/06/2022 01:16

Decorrido prazo de ULISSES NASCIMENTO DA SILVA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 01:16

Decorrido prazo de LAERTE COSTA GABRIEL em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 01:25

Decorrido prazo de MARVEN LUAN NUNES FRUTUOSO em 08/06/2022 23:59.
31/05/2022 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 09:55

Juntada de Petição de diligência
31/05/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 09:49

Juntada de Petição de diligência
30/05/2022 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 12:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/05/2022 17:14

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/05/2022 17:14

Expedição de Mandado.
26/05/2022 17:14

Expedição de Mandado.
26/05/2022 17:14

Expedição de Mandado.
26/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:50

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/05/2022 12:48

Recebida a denúncia contra LAERTE COSTA GABRIEL - CPF: *04.***.*46-51 (INDICIADO), MARVEN LUAN NUNES FRUTUOSO - CPF: *11.***.*73-81 (INDICIADO) e ULISSES NASCIMENTO DA SILVA (INDICIADO)
26/05/2022 12:48

Indeferido o pedido de LAERTE COSTA GABRIEL - CPF: *04.***.*46-51 (INDICIADO)
24/05/2022 15:04

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:01

Conclusos para decisão
24/05/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:00

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:54

Juntada de Petição de defesa prévia
24/05/2022 10:51

Juntada de Petição de defesa prévia
24/05/2022 10:46

Juntada de Petição de defesa prévia
18/05/2022 13:00

Juntada de Petição de denúncia
04/05/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:12

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:09

Apensado ao processo 0801818-96.2022.8.15.2003
04/05/2022 10:07

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/05/2022 19:23

Determinada diligência
02/05/2022 10:37

Conclusos para decisão
02/05/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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