28/08/2025 14:44

Juntada de Petição de apelação
28/08/2025 14:43

Juntada de Petição de apelação
02/08/2025 02:11

Decorrido prazo de Companhia Estadual de Habitação Popular - CEHAP em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:34

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 12:29

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.
11/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que não foi apresentada manifestação à impugnação. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria nº 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, visando o saneamento e a conclusão da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, observado o princípio da colaboração instituído pela nova lei processual civil, intimo as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, e que, em caso positivo: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais documentais já acostados aos autos, podem apontar questões de direito que se entenda ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).” Campina Grande/PB,9 de julho de 2025 Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)
09/07/2025 11:12

Juntada de Petição de informações prestadas
09/07/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 03:20

Decorrido prazo de Companhia Estadual de Habitação Popular - CEHAP em 01/07/2025 23:59.
14/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:39

Decorrido prazo de Companhia Estadual de Habitação Popular - CEHAP em 27/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Companhia Estadual de Habitação Popular - CEHAP.
27/01/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Companhia Estadual de Habitação Popular - CEHAP (EMBARGANTE).
24/01/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 11:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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