01/09/2025 08:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:08

Juntada de Certidão
01/09/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 07:37

Juntada de Ofício
30/08/2025 21:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/08/2025 21:35

Juntada de Petição de cota
06/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
06/08/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 02:07

Decorrido prazo de JOSE MATEUS VICENTE BERNARDO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 11:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/07/2025 10:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
28/07/2025 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 20:06

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 22:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/07/2025 03:01

Decorrido prazo de ARTHUR MOISES FELIX BEZERRA em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 09:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/07/2025 01:34

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:08

Juntada de Ofício
14/07/2025 13:05

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:00

Expedição de Mandado.
14/07/2025 12:57

Expedição de Mandado.
11/07/2025 01:07

Publicado Edital em 11/07/2025.
11/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min.

Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.

João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO INQUÉRITO POLICIAL (279) 0800226-15.2025.8.15.2002 Polo Passivo: ARTHUR MOISES FELIX BEZERRA e outros Vistos, etc.

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o investigado JOSÉ MATEUS VICENTE BERNARDO E ARTHUR MOISÉS FELIX BEZERRA, que foi preso em flagrante no dia 29 de Dezembro de 2024, tendo, em audiência de custódia, sido delimitado o seguinte cenário: ACUSADOS SITUAÇÃO PRISIONAL DEFESA PRÉVIA JOSÉ MATEUS VICENTE BERNARDO EM LIBERDADE sob o jugo de medidas cautelares diversas da prisão ID 113241041, Advogado constituído.

ARTHUR MOISES FELIX BEZERRA EM LIBERDADE sob o jugo de medidas cautelares diversas da prisão ID 113241041, Advogado constituído. É o sucinto relatório.

Decido.

Examinando-se o presente encarte processual, denota-se que os acusados foram denunciados pelas práticas previstas no art. 33 e art. 35 da Lei 11.343/2006.

Não há, desta feita, preliminares a serem analisadas da peça defensiva, porquanto os fatos levantados na defesa dependem de instrução probatória.

A materialidade e indícios de autoria restam consubstanciados nos documentos que instruem o presente feito, bem assim emergem do auto de apreensão encartado nos autos.

A peça acusatória atende aos requisitos formais do art. 41 do CPP e fundamenta-se em prova mínima do delito e indícios de autoria, não havendo motivo que autorize a sua rejeição, como a inépcia ou a falta de justa causa.

Com efeito, os fatos narrados na peça de ingresso configuram crimes, havendo, portanto, possibilidade/motivação jurídica no que se pede – deflagração da persecução criminal em Juízo e suas consequências jurídicas.

Além disso, depreende-se da leitura do inquisitório e da denúncia que há interesse em agir e a legitimidade ativa do Órgão Ministerial para titularizar a ação é indiscutível.

Em razão do exposto, RECEBO A DENÚNCIA CONTRA JOSÉ MATEUS VICENTE BERNARDO E ARTHUR MOISES FELIX BEZERRA nos termos apresentados, porquanto os elementos de convicção permitem chegar-se a esse juízo provisório, ao passo que DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2025, ÀS 10:30 HORAS, que será realizada na modalidade virtual, através do aplicativo Zoom, na sala virtual desta Vara de Entorpecentes da Capital, cujo link é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/*84.***.*11-46?pwd=L1pBU1dwWHVrUmtuUWcyczFRYUJnUT09 | ID: 884 4351 1646 | SENHA: 786848 Providências necessárias ao ato.

Cite-se/Intime-se o acusado.

Requisitem-se as testemunhas do Ministério Público.

Intime-se a Defesa do acusado.

Dê ciência ao Ministério Público.

Se houver, intimem-se as testemunhas de defesa.

DOS REQUERIMENTOS DA DENÚNCIA. i.

Defiro/determino a incineração da droga apreendida, devendo ser guardada amostra necessária à elaboração do laudo definitivo bem como serem obedecidas as determinações do art. 50 da Lei n. 11.343/2006, com posterior comprovação nestes autos.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial (Provimento CGJ nº 49/2019).

Altere-se a classe judicial para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300).

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente.

ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE Juíza de Direito - Vara de Entorpecentes da Capital
09/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:57

Juntada de Petição de cota
07/06/2025 04:45

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:26

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
04/06/2025 09:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/07/2025 10:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
04/06/2025 05:21

Decorrido prazo de 9ª Delegacia Distrital da Capital em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 20:54

Recebida a denúncia contra ARTHUR MOISES FELIX BEZERRA - CPF: *03.***.*73-09 (INDICIADO) e JOSE MATEUS VICENTE BERNARDO - CPF: *68.***.*61-40 (INDICIADO)
27/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
25/05/2025 13:26

Juntada de Petição de defesa prévia
24/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 18:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/05/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 11:39

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 10:04

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 08:23

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:12

Expedição de Mandado.
14/05/2025 09:09

Expedição de Mandado.
14/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:58

Determinada diligência
09/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2025 10:16

Determinada diligência
04/04/2025 10:16

Determinada a redistribuição dos autos
03/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:42

Juntada de documento de comprovação
10/02/2025 17:29

Juntada de Petição de denúncia
20/01/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/01/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 10:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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