04/09/2025 08:54

Decorrido prazo de ROMUALDO PEREIRA DA COSTA em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 01:49

Decorrido prazo de PEDRO NICO DE MEDEIROS NETO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:49

Decorrido prazo de VALERIA ANDRADE CALADO DANTAS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:49

Decorrido prazo de OLIVIO MEDEIROS DE OLIVEIRA NETO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ITALO DE ANDRADE GOMES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:49

Decorrido prazo de GIANCARLOS DA SILVA ALMEIDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:49

Decorrido prazo de CARLOS RONALDO MEDEIROS LIMA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:49

Decorrido prazo de BRENNDA AIRES COSTA DE SOUSA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ARLANDSON MATHEUS SILVA OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:49

Decorrido prazo de GILMAR GUEDES VIEIRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:49

Decorrido prazo de JAIR MOISES DE SOUSA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO SILVA ARAUJO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:49

Decorrido prazo de JOSE GINALDO DE SOUZA FARIAS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA DINIZ em 29/08/2025 23:59.
23/08/2025 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2025 12:57

Juntada de Petição de diligência
23/08/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2025 11:12

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 21:02

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 20:49

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 20:47

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 18:37

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 17:42

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 17:39

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 17:33

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 17:22

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 17:19

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 17:17

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 16:47

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 16:44

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 16:41

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 16:33

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 13:29

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 13:25

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 13:21

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 13:17

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
21/08/2025 17:11

Juntada de documento de comprovação
21/08/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 08:52

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:13

Expedição de Carta.
18/08/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 09:04

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 12:07

Juntada de Petição de diligência
02/08/2025 05:15

Decorrido prazo de THOYAMA NADJA FELIX DE ALENCAR LIMA em 28/07/2025 23:59.
02/08/2025 05:15

Decorrido prazo de MARUSIA SILVA DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
02/08/2025 05:15

Decorrido prazo de LAURENO MARQUES SALES em 28/07/2025 23:59.
02/08/2025 05:15

Decorrido prazo de OZANIRA NOBREGA MARTINS DE LUCENA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 10:03

Juntada de documento de comprovação
26/07/2025 01:49

Decorrido prazo de SILVIA XIMENES OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 08:59

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 00:38

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 10:04

Juntada de diligência
23/07/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 10:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2025 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 08:38

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 20:11

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 20:00

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ROSANGELA CRUZ DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 04:26

Decorrido prazo de WALKYRIA NOBREGA DE BARROS GOMES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 04:26

Decorrido prazo de CICERO RODOLFO DOS SANTOS FELIX em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIANO DE ARAUJO LACERDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 04:26

Decorrido prazo de SILVANIA MARIA RIBEIRO DE LUCENA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 04:26

Decorrido prazo de VERUZIA MEDEIROS DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 04:26

Decorrido prazo de JEMMIMA MACENA BARROS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 04:26

Decorrido prazo de GILDAZIO CANDEIA DE ANDRADE em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 04:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SEMONICA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 04:26

Decorrido prazo de EDIFLAVIA ROSY DA SILVA BEZERRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 04:26

Decorrido prazo de RAFAELA LIBERAL DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:38

Juntada de comunicações
20/07/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2025 18:53

Juntada de Petição de diligência
19/07/2025 02:07

Decorrido prazo de 1ª VARA MISTA DE PATOS PB em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:07

Decorrido prazo de JOSEFA GOMES NETA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:07

Decorrido prazo de CLAUDIA MORGANA SOARES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:07

Decorrido prazo de MAIZA RODRIGUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:07

Decorrido prazo de GRAZIELLE ALVES LIMA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:07

Decorrido prazo de RIVALDA DA SILVA RODRIGUES MOTA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:07

Decorrido prazo de HIDELBERTO DUARTE DE MEDEIROS ANTAO em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/07/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 12:30

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 03:09

Decorrido prazo de NATANYEL GLYDSON COSTA DE ARAUJO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:09

Decorrido prazo de RHELMES GUEDES CLEMENTE DE ALENCAR em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:09

Decorrido prazo de JOSE FABIO PAULINO DE MOURA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:09

Decorrido prazo de VALDETE DE LUCENA MORAIS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO DO NASCIMENTO DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:09

Decorrido prazo de ZILLENE CARLOS FELIX em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:09

Decorrido prazo de WANDECLEIDE LIMA DE QUEIROZ em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:09

Decorrido prazo de GERTANIA OLIVEIRA DE MEDEIROS PEREIRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:09

Decorrido prazo de NUBIA OLIVEIRA TORRES em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:09

Decorrido prazo de VERONICA LOPES RODRIGUES SILVA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FELIX em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:09

Decorrido prazo de JACQUELINE MARQUES XAVIER em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 21:08

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 15:14

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 14:40

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 13:49

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 10:20

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 09:42

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 04:56

Decorrido prazo de JOSE CANDEIA LOPES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:56

Decorrido prazo de MARIO SERGIO BARBOZA DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:56

Decorrido prazo de JOSENIL DE MEDEIROS BATISTA LUIZ em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2025 18:04

Juntada de Petição de diligência
13/07/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 12:56

Juntada de Petição de diligência
13/07/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 12:36

Juntada de Petição de diligência
13/07/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 12:29

Juntada de Petição de diligência
13/07/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 11:49

Juntada de Petição de diligência
13/07/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 11:47

Juntada de Petição de diligência
13/07/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 11:44

Juntada de Petição de diligência
12/07/2025 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2025 11:58

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 18:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 17:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 17:26

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 17:24

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 17:21

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 17:14

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 16:44

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 13:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 11:46

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 11:30

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 09:06

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 08:53

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 06:59

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 06:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 06:55

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 06:54

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 01:25

Publicado Edital em 11/07/2025.
11/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 19:37

Mandado devolvido para redistribuição
10/07/2025 19:37

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 19:30

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 17:46

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:55

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:53

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:51

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 11:59

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 09:52

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 09:24

Mandado devolvido para redistribuição
10/07/2025 09:24

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 08:53

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 08:49

Mandado devolvido para redistribuição
10/07/2025 08:49

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 06:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 06:47

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 00:00

Edital

COMARCA DE PATOS. 1ª VARA.

EDITAL DE CONSTITUIÇÃO DE CORPO DE JURADOS.

Processo: 0807441-57.2025.815.0251 Ação: INCIDENTE.

PROCESSUAL.

A MMª.

Juíza de Direito em substituição na Vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nos termos da Lei, foram sorteados no dia 03 de julho do ano 2025, os 25 (vinte e cinco) jurados titulares e os 25 (vinte e cinco) jurados suplentes, abaixo relacionados, para comparecerem no dia 08 de agosto de 2025, às 08:30 horas, para a sessão extraordinária de julgamento pelo tribunal do júri, na forma da lei.

TITULARES: ANTONIO CÍCERO DO NASCIMENTO DE SOUZA; CICERO RODOLFO DOS SANTOS FELIX; GABRIELLA CAVALCANTE GUIMARÃES; GERTANIA OLIVEIRA DE MEDEIROS PEREIRA; JOSÉ CANDEIA LOPES; JOSEFA GOMES NETA; JOSÉ FÁBIO PAULINO DE MOURA; JACQUELINE MARQUES XAVIER; JOSE DE ARIMATEIA CRUZ GUEDES; MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FELIX; MARIA DO SOCORRO SEMONICA DA SILVA; MARIA SONIA LEITE; MARUSIA SILVA DE SOUZA; NATANYEL GLYDSON COSTA DE ARAUJO; NUBIA OLIVEIRA TORRES; OZANIRA NOBREGA MARTINS DE LUCENA; RAFAELA LIBERAL DE OLIVEIRA; RHELMES GUEDES CLEMENTE DE ALENCAR; RITA DE CASSIA DE ARAÚJO NORBERTO; ROSÂNGELA CRUZ DE OLIVEIRA; SILVANIA MARIA RIBEIRO DE LUCENA; SÍLVIA XIMENES OLIVEIRA; VALDETE DE LUCENA MORAIS; VERUZIA MEDEIROS DE OLIVEIRA; ZILLENE CARLOS FÉLIX.

SUPLENTES: CLAUDIA MORGANA SOARES; CLAUDIO DE SOUSA TEIXEIRA; EDIFLAVIA ROSY DA SILVA BEZERRA; ELISANGELA MARIANO DE ARAUJO LACERDA; FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRAS SALES; GILDAZIO CANDEIA DE ANDRADE; GLAUCO JOSE NOGUEIRA DE GALIZA; GRAZIELLE ALVES LIMA; HIDELBERTO DUARTE DE MEDEIROS ANTAO; HUMBERTO NASCIMENTO DA SILVA; JEMMIMA MACENA BARROS; JOSÉ JOSIVAN OLIVEIRA DANTAS; JOSENIL DE MEDEIROS BATISTA LUIZ; KAILLY ALVES BARBOZA; LAURENO MARQUES SALES; LUIZ CARNEIRO DOS SANTOS; MAIZA RODRIGUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA; MARCO ANTÔNIO DIAS DA SILVA; MARIO SERGIO BARBOZA DE ARAUJO; PAULO HENRIQUE SOARES MOURA; RIVALDA DA SILVA RODRIGUES MOTA; THOYAMA NADJA FELIX DE ALENCAR LIMA; VERÔNICA LOPES RODRIGUES SILVA; WANDECLEIDE LIMA DE QUEIROZ; WALKIRIA NÓBREGA DE BARROS GOMES.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou a MM.

Juíza de Direito em substituição e Presidente do Tribunal do Júri expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume, à entrada do Fórum e publicado no Diário da Justiça, com a transcrição dos arts. 436 a 446, do CPP, conforme determina a Lei: ‘Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade; § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução; § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’ (NR); ‘Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR) ‘Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto; § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins; § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR) Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR) Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR) Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR) Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR) Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR) Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz- presidente, consignada na ata dos trabalhos. (NR) Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (NR) Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR).

Eu, Jaislane Ferreira Rocha, Técnica Judiciário, o digitei – Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza – Juíza de Direito da 1ª Vara- Presidente do Tribunal do Júri.
09/07/2025 19:42

Mandado devolvido para redistribuição
09/07/2025 19:42

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 17:19

Mandado devolvido para redistribuição
09/07/2025 17:19

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 17:15

Mandado devolvido para redistribuição
09/07/2025 17:15

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 17:03

Mandado devolvido para redistribuição
09/07/2025 17:03

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 12:46

Expedição de Edital.
09/07/2025 11:33

Expedição de Edital.
09/07/2025 10:51

Juntada de comunicações
09/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
09/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
09/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
09/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
09/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
09/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
09/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
09/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
09/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
09/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
09/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
09/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
09/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
09/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
09/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
09/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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