TJPB - 0801684-06.2023.8.15.0881
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 09:46
Baixa Definitiva
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25/07/2025 09:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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25/07/2025 09:45
Transitado em Julgado em 24/07/2025
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24/07/2025 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO JAILSON NOGUEIRA VIDAL JUNIOR em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:16
Decorrido prazo de JOAO BOSCO NOGUEIRA VIDAL DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO JAILSON NOGUEIRA VIDAL JUNIOR em 23/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 00:14
Decorrido prazo de JOAO BOSCO NOGUEIRA VIDAL DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
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10/07/2025 12:07
Juntada de Petição de cota
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08/07/2025 00:08
Publicado Expediente em 08/07/2025.
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08/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Intimação às partes, a fim de tomarem ciência da decisão proferida no id 35670509.
Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006). -
06/07/2025 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2025 22:25
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 17:30
Recurso Especial não admitido
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12/06/2025 17:50
Conclusos para despacho
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01/06/2025 18:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/05/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 21:01
Juntada de Petição de recurso especial
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09/02/2025 20:13
Juntada de Petição de cota
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04/02/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 16:14
Conhecido o recurso de ANTONIO JAILSON NOGUEIRA VIDAL JUNIOR - CPF: *25.***.*92-20 (APELANTE) e JOAO BOSCO NOGUEIRA VIDAL DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*21-51 (APELANTE) e não-provido
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03/02/2025 15:23
Juntada de Certidão de julgamento
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03/02/2025 15:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/12/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 16:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/12/2024 12:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/12/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 00:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 27/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 11:50
Conclusos para despacho
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06/11/2024 11:39
Juntada de Petição de parecer
-
29/10/2024 23:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 14:28
Juntada de Certidão
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17/10/2024 00:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 00:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 16/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 20:32
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 11:08
Conclusos para despacho
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13/09/2024 10:01
Recebidos os autos
-
13/09/2024 10:01
Juntada de expediente
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15/08/2024 09:57
Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
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14/08/2024 21:24
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2024 20:07
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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31/07/2024 20:43
Conclusos para despacho
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31/07/2024 15:17
Recebidos os autos
-
31/07/2024 15:17
Juntada de expediente
-
01/07/2024 14:23
Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
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01/07/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2024 17:17
Conclusos para despacho
-
30/06/2024 17:16
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO JAILSON NOGUEIRA VIDAL JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO JAILSON NOGUEIRA VIDAL JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 00:00
Decorrido prazo de JOAO BOSCO NOGUEIRA VIDAL DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
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22/05/2024 20:52
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 16:13
Conclusos para despacho
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06/05/2024 16:13
Juntada de Certidão
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06/05/2024 09:47
Recebidos os autos
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06/05/2024 09:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/05/2024 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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