18/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
17/07/2025 11:55

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
09/07/2025 00:02

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0841394-20.2024.8.15.0001 – 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB RELATOR: Marcos Coelho de Salles (Juiz Convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho) APELANTES: Rafael Alves Ludugerio e Samy Deivide Mateus dos Santos ADVOGADO: Emanuel Suelintom da Silva Batista (OAB/PB 26.772) APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba Vistos etc.

Considerando que os apelantes recorreram através de advogado particular (Id. 32694243), requerendo o oferecimento das razões em segundo grau, nos termos do art. 600, §4º, do CPP, determino a intimação do Dr.

Emanuel Suelintom da Silva Batista (OAB/PB 26.772) para apresentá-las, nos moldes do artigo supracitado.

Após cumprida a exigência acima, baixem-se os autos à vara de origem, para que o Ilustre Representante do Ministério Público possa contra-arrazoar no prazo legal previsto no art. 600, caput, do Código de Processo Penal e art. 45, VII, da Lei Complementar nº 97, de 22/12/2010 (LOMP).

Ato contínuo, retornando-se os autos a esta Egrégia Corte, dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer circunstanciado acerca da matéria, nos termos dos art. 610, CPP, e 135 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Cumpra-se João Pessoa, 26 de março de 2025.

Marcos Coelho de Salles Relator - Juiz Convocado
07/07/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES LUDUGERIO em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:52

Determinada diligência
24/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:45

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:45

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:42

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
05/02/2025 11:22

Recebidos os autos
05/02/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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