24/07/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 08:29

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:58

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0824143-23.2023.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Após pleito da exequente, consignou-se que seeria promovida, "uma última vez, a ordem de bloqueio online de ativos, via SisbaJud.".

No caso, o feito se estende por dois anos, sem qualquer medida de fato satisfativa.

Percebe-se que este cumprimento atenta contra os princípios que regem o microssistema dos Juizados especiais, sobretudo os da celeridade e da economicidade, cf. art. 2ª da Lei nº 9.099/95.

Todas as medidas levadas a efeito foram frustradas.

Em anexo, estão todas as diligências realizadas por este Juízo, integralmente frustradas.

Igualmente frsutrada a expedição de mandado de penhora e avaliação, já levada a efeito nos autos, cf. id. 109212509.

A exequente, portanto, não trouxe quaisquer medidas consideráveis de fato úteis à satisfação do seu crédito, onerando sobremaneira este feito.

Por fim, consigno que a extinção do presente feito não resolve o mérito executivo, podendo a parte, diante do surgimento de bens penhoráveis, ajuizar uma nova ação, o que não lhe causa qualquer prejuízo.

O art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 é claro ao dispor da extinção do feito nestes casos, in verbis: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.".

Ex positis, cf. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o feito.

Sem custas.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
07/07/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/07/2025 08:39

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:38

Juntada de documento de comprovação
29/05/2025 13:29

Juntada de documento de comprovação
23/05/2025 20:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:41

Publicado Despacho em 16/05/2025.
21/05/2025 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 07:50

Conclusos para despacho
12/05/2025 07:50

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
26/03/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:05

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
20/03/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 22:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 08:27

Expedição de Mandado.
07/01/2025 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 23:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/01/2025 07:46

Expedição de Mandado.
07/01/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 15:55

Deferido o pedido de
27/11/2024 03:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 08:21

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 22:16

Indeferido o pedido de GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO - CPF: *79.***.*27-45 (EXEQUENTE)
13/09/2024 07:44

Conclusos para despacho
12/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:58

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:55

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:36

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 22:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2024 13:24

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/03/2024 00:33

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
22/02/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:05

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:01

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 08:28

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:38

Julgado procedente o pedido
19/01/2024 11:10

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:10

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2023 14:36

Juntada de Petição de certidão
20/11/2023 08:31

Conclusos ao Juiz Leigo
20/11/2023 08:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/11/2023 10:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
16/11/2023 10:31

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 14:21

Juntada de Petição de resposta
18/10/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/11/2023 10:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
18/10/2023 10:59

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2023 09:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/10/2023 07:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
17/10/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 12:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:19

Expedição de Mandado.
14/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/10/2023 07:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/09/2023 17:33

Determinada diligência
25/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/08/2023 12:00 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
15/08/2023 08:10

Juntada de Petição de certidão
28/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 08:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/08/2023 12:00 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
28/07/2023 07:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2023 11:59

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808206-02.2025.8.15.0001

Aloisio Barbosa Calado Neto

Josimar Valentino

Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/03/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0808206-02.2025.8.15.0001

Aloisio Barbosa Calado Neto

Josimar Valentino

Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/07/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0008355-23.2017.8.15.2002

Gilson Olimpio

Daniel Cristian do Nascimento Alves

Advogado: Ubirajara Rodrigues Pinto Segundo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2021 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0802603-23.2024.8.15.0731

Antonia Ferraz da Silva Rodrigues

Maria Jose da Conceicao Silva

Advogado: Viviane Marques Lisboa Monteiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0803220-88.2022.8.15.0751

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Paula Rodrigues de Meireles Araujo

Advogado: Aecio Flavio Farias de Barros Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2022 16:51

Exibir Processo