08/09/2025 15:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/09/2025 10:50

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:50

Juntada de Informações prestadas
28/08/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:41

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0062501-22.2014.8.15.2001 EXEQUENTE: PAULO EDUARDO ACIOLY DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A em face da decisão de ID 107119343, que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando os valores calculados pelo perito, determinando, ainda, a intimação da executada para pagar o valor apurado.

A embargante sustenta a ocorrência de erro material e omissão, ao argumento de que já havia realizado depósito judicial em julho de 2015 no montante de R$ 58.851,91, valor este superior ao quantum apurado como devido.

Alega que esse depósito não foi considerado corretamente na decisão, o que ensejaria prejuízo à instituição financeira.

A parte embargada apresentou contrarrazões (ID 117139522).

Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relato.

Decido.

Examinando os autos, assiste razão à parte embargante.

Nos termos do artigo 1.022, III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a corrigir eventual erro material presente na decisão judicial.

O laudo pericial homologado por este juízo reconhece expressamente que o valor de R$ 31.232,09, apurado como diferença devida ao autor, já se encontra integralmente satisfeito por meio do depósito judicial efetuado ao ID 30496299, fl. 156.

O perito afirma que, considerando o depósito de R$ 58.851,91 realizado nos autos, existe, inclusive, saldo remanescente de R$ 27.619,10 a favor do executado (ID 63757156, p. 13).

Dessa forma, verifica-se a ocorrência de erro material na parte dispositiva da decisão, ao determinar novo depósito, sem considerar o adimplemento já realizado pela executada.

Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração para tornar sem efeito a determinação de novo depósito contida na decisão embargada, reconhecendo-se que o valor de R$ 31.232,09 já foi depositado judicialmente.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para apresentar os valores e dados bancários para fins de levantamento do saldo exequendo no valor de R$ 31.232,09.

Ainda, intime-se o executado para informar os dados bancários para fins de expedição de alvará referente ao saldo remanescente, no valor de R$ 27.619,10.

P.I.C.

João Pessoa, data anotada no sistema.

Juiz(a) de Direito
13/08/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 20:49

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:17

Determinada diligência
21/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
21/07/2025 07:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:58

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/01/2025 21:16

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:46

Determinada diligência
30/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:47

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA
15/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:04

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0062501-22.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Antes de proferir decisão nos autos acerca do valor executado, nota-se que há pedido de reserva de honorários por parte do Dr.

Jurandir Pereira da Silva Filho (ID 79696598).

Tal pedido fora impugnado pelo atual patrono do autor (ID 84871439).

Assim, sobre as alegações contidas ao ID 84871439, OUÇA-SE o Dr.

Jurandir Pereira da Silva Filho, em 10 (dez) dias úteis.

Em seguida, voltem os autos conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
05/03/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:57

Conclusos para despacho
31/01/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0062501-22.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante dos esclarecimentos complementares do perito (ID 82652560), INTIMEM-SE as partes para, em 10 (dez) dias úteis, apresentarem manifestação.

Noutro norte, diante do pedido de destaque de honorários (ID 79696598), INTIMEM-SE os advogados do autor para, em 10 (dez) dias úteis, se manifestarem acerca das alegações contidas no ID retromencionado.

Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Renata da Câmara Pires Belmont.

Juíza de Direito em Substituição.
14/12/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:36

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/10/2023 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 06/10/2023 23:59.
16/09/2023 05:27

Publicado Diligência em 15/09/2023.
16/09/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0062501-22.2014.8.15.2001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo: EXEQUENTE: PAULO EDUARDO ACIOLY DE OLIVEIRA Polo passivo: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da Impugnação ao Laudo Pericial, passo a intimar o perito a se manifestar.

JOÃO PESSOA, 13 de setembro de 2023 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA
13/09/2023 11:32

Juntada de diligência
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
11/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/03/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:22

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/02/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:06

Conclusos para despacho
09/02/2023 11:05

Juntada de Informações prestadas
03/02/2023 11:41

Juntada de Alvará
08/11/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA em 27/10/2022 23:59.
29/10/2022 00:18

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DA SILVA em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:40

Juntada de Informações prestadas
22/09/2022 16:11

Juntada de Alvará
20/09/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:39

Decorrido prazo de MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA em 09/09/2022 23:59.
12/09/2022 00:38

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/08/2022 23:59.
19/08/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:58

Juntada de Informações prestadas
08/08/2022 09:38

Juntada de Alvará
02/08/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 08:55

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 07:06

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 08/07/2022 23:59.
01/07/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:08

Outras Decisões
02/05/2022 14:07

Conclusos para decisão
29/04/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 08:04

Conclusos para despacho
05/03/2022 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 08:56

Juntada de Certidão
09/12/2021 22:11

Nomeado perito
12/11/2021 10:38

Conclusos para decisão
12/11/2021 10:37

Juntada de Certidão
12/03/2021 09:50

Juntada de Certidão
01/12/2020 14:37

Outras Decisões
19/11/2020 16:30

Conclusos para despacho
19/11/2020 16:26

Juntada de Certidão
07/11/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 10:44

Conclusos para despacho
10/09/2020 02:07

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 01:45

Decorrido prazo de MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA em 09/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 22:49

Juntada de Petição de réplica
06/08/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2020 23:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 16:47

Conclusos para despacho
25/05/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 11:03

Processo migrado para o PJe
30/01/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
30/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2020 NF 11/20
30/01/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 01/2020 12:11 TJEJPMQ
16/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2019 DETERMINADA A SUSPENSAO
29/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2019 P017238192001 14:15:05 PAULO E
29/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2019
14/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 06/2019
13/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2019 P017238192001 15:06:42 PAULO E
27/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2019 NF 119/1
21/02/2019 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 08: 02/2019 SUSPENSO POR 2 ANOS
11/12/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2018 P052515182001 14:35:57 PAULO E
11/12/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2018 PA05925182001 14:35:57 PAULO E
11/12/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2018
27/11/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2018 DO ADVOGADO C/PETICAO
27/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2018 PA05925182001 27/11/2018 17:58
22/11/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/11/2018 019384PB
22/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2018 P052515182001 18:14:52 PAULO E
19/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2018 NF 202/1
27/06/2018 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 21: 06/2018 AO PROMOVENTE
30/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2018 PA03207182001 12:22:53 PAULO E
30/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2018
29/05/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2018 DO ADVOGADO C/PETICAO
29/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2018 PA03207182001 29/05/2018 15:43
21/05/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/05/2018 019384PB
17/05/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 17: 05/2018 D016200182001 17:01:28 TERCEIR
15/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2018 P019321182001 15:57:58 BANCO D
15/05/2018 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 24: 04/2018
23/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2018 P019321182001 13:57:39 BANCO D
04/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2018 P012599182001 17:46:24 PAULO E
04/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2018
19/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2018 P012599182001 18:17:21 PAULO E
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
19/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2017
16/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2017
14/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 14: 08/2017 PA04700172001 14:32:34 PAULO E
25/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2017
25/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO AGRAVO 25: 05/2017 PA04700172001 25/05/2017 16:30
19/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 05/2017 INTIMACAO P/AGRAVO
19/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/05/2017 018788PB
09/02/2017 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 30: 01/2017
13/07/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 13: 07/2016 DA62829152001 16:54:07 BANCO D
13/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 13: 07/2016 P05140815200
13/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2016 P079234152001 16:54:08 BANCO D
13/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2016 P022909162001 16:54:08 BANCO D
13/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2016
23/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2016 P022909162001 11:28:16 BANCO D
01/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2015 P079234152001 12:13:44 BANCO D
04/08/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 08/2015 SEPARADO P JUNTAR
16/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 16: 07/2015 P05140815
10/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 10: 06/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
17/10/2014 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 16: 10/2014 CITACAO ORDENADA
09/10/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2014 PROC AUTUADO
09/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2014
08/10/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 10/2014 TJEJPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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