10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800514-30.2025.8.15.0751 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 I N T I M A Ç Ã O Intime-se o recorrido, para querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal de 10 (dez) dias e após, subam os autos à Turma Recursal.
09/09/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 06:42

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:18

Juntada de informação
11/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:46

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800514-30.2025.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: MARIA CAROLINA SILVA LEITE BRASILEIRO - PE56984 De ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado Especial Misto de Bayeux, Dra.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, em conformidade com a Portaria n. 001/2024 dos atos ordinatórios e o Código de Normas da Corregedoria do TJ/PB, providencio A INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE PARA APRESENTAR DADOS BANCÁRIOS, FACE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, EM CINCO DIAS.
29/07/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 23:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 06:33

Conclusos para despacho
23/07/2025 03:05

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 21:39

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2025 02:27

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800514-30.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, evolua-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
05/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 10:20

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:48

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 10:34

Desentranhado o documento
27/05/2025 10:34

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/05/2025 10:34

Conclusos ao Juiz Leigo
27/05/2025 10:34

Juntada de Termo de audiência
27/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:49

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 19:07

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SILVA LEITE BRASILEIRO em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:20

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:53

Juntada de Decisão
07/03/2025 17:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/05/2025 10:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
26/02/2025 23:11

Recebida a emenda à inicial
20/02/2025 07:16

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:31

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 08:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803074-95.2019.8.15.0381

Maria Cristina da Silva

Municipio de Itabaiana

Advogado: Felipe Monteiro da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/12/2019 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0001916-48.2013.8.15.0381

Silvina de Andrade Lima

Banco Bmg S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800224-27.2025.8.15.0941

Edinete Mendes Ferreira

Estado da Paraiba

Advogado: Petronio Dantas Ribeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0800118-96.2025.8.15.0381

Maria Jose Salvino da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/01/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0805132-52.2024.8.15.0751

Willian Wallas Correia da Silva

Tim S.A.

Advogado: Christianne Gomes da Rocha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2024 14:34

Exibir Processo