25/08/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 09:11

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 14:10

Expedição de Mandado.
15/08/2025 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2025 22:28

Decorrido prazo de FLAVIANA VIEIRA RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:28

Decorrido prazo de ANDERLINE TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:44

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0809392-51.2024.8.15.0371 Assunto [Agêncie e Distribuição] Parte autora ANDERLINE TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA - ME Parte ré FLAVIANA VIEIRA RODRIGUES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Em relação ao réu considerado revel que não tenha advogado constituído nos autos, dispensa-se sua intimação.

Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema (art. 346 do CPC e Enunciado 167 do FONAJE) .

Caso o réu considerado revel tenha advogado constituído nos autos ou advogue em causa própria, intime-se da sentença.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Com o trânsito em julgado, o réu revel deverá ser intimado pessoalmente (preferencialmente por meio eletrônico - whatsapp ou e-mail) para cumprimento da obrigação.

Em último caso, intime-se por carta com AR.

Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada, contados da juntada de intimação da sentença do réu revel.

Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados da juntada da juntada de intimação da sentença do réu revel.

Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC.

Em caso de litisconsórcio passivo, fica desde já ciente o réu não revel de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
07/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 08:42

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:42

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 14:56

Conclusos ao Juiz Leigo
01/04/2025 11:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/04/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
09/12/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 21:13

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 20:23

Expedição de Mandado.
26/11/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/04/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
18/11/2024 15:24

Determinada diligência
14/11/2024 19:37

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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