16/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:09

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 02:09

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0803853-17.2022.8.15.0261 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] EXEQUENTE: RAIMUNDO MIGUEL Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: ACE SEGURADORA S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO TORELLY BASTOS - RS28708-A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença no valor de R$ 8.831,09.

A parte executada/impugnante impugnou o cumprimento de sentença, aduzindo excesso de execução no valor de R$2.879,98, apontando como devido o valor de R$ 5.951,11, e apresentou comprovante de pagamento judicial, via DJO, no valor de R$2.879,98 (id. 106870857) e R$ 5.951,11 (99289685).

A parte exequente/impugnada manifestou concordância com a impugnação, reconhece a quitação do débito executado e pede a expedição de alvarás em apartado (id.107070517).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

A impugnação trata de excesso de execução.

A impugnada concordou com os cálculos apresentados pelo impugnante, de modo que deve ser acolhida.

O artigo 924 do Código de Processo Civil/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, conforme comprovante de pagamento via DJO.

A parte exequente deu quitação, pediu o levantamento do valor e a extinção do processo.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO e EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc.

II, CPC/2015).

Condeno a exequente/impugnada ao pagamento de honorários de sucumbência em 10% do apontado excesso, equivalente a R$288,00.

Considerando o pedido dos impugnados de expedição imediata de alvarás, tem-se como incontroverso o valor de R$5.663,11, equivalente ao quantum devido descontado dos honorários sucumbenciais devidos ao impugnante.

Expeçam-se os devidos alvarás, observando-se o pedido de expedição em apartado dos honorários contratuais e sucumbenciais.

Intimem-se as partes desta decisão.

Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor do executado, no valor depositado em excesso R$2.879,98 (id. 106870857), e alvará relativo aos honorários sucumbenciais fixados na impugnação (R$288,00), em benefício do causídico do executado.

Calcule-se e intime-se o réu para recolhimento das custas processuais.

Comprovado o pagamento das custas processuais, arquive-se.

Cumpra-se.

Piancó-PB, data e assinatura eletrônicas.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletrônica)
04/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 08:47

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:39

Decorrido prazo de PEDRO TORELLY BASTOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:39

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 15:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 21:20

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 03:09

Decorrido prazo de PEDRO TORELLY BASTOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:09

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIGUEL em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 21:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 11:01

Recebidos os autos
28/08/2024 11:01

Juntada de Certidão de prevenção
15/04/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:50

Decorrido prazo de PEDRO TORELLY BASTOS em 22/01/2024 23:59.
08/12/2023 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 08:03

Decorrido prazo de PEDRO TORELLY BASTOS em 17/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:03

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:34

Juntada de Petição de apelação
11/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:13

Julgado improcedente o pedido
25/09/2023 19:35

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:07

Juntada de Petição de réplica
18/08/2023 08:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:22

Juntada de Petição de contestação
02/07/2023 14:36

Juntada de documento de comprovação
02/07/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/04/2023 17:07

Juntada de documento de comprovação
07/04/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:04

Conclusos para despacho
15/02/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/12/2022 21:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2022 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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