26/08/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 09:15

Determinado o arquivamento
07/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de EDNILTON ROCHA SERAFIM em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:23

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
07/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
15/06/2025 00:54

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:26

Recebidos os autos
19/05/2025 11:26

Juntada de Certidão de prevenção
12/12/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:08

Decorrido prazo de EDNILTON ROCHA SERAFIM em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:31

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 08:40

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:40

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2024 09:40

Conclusos ao Juiz Leigo
31/07/2024 09:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/07/2024 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
29/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 22:12

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:05

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/07/2024 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
23/02/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:44

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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