11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0806939-37.2024.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REPRESENTANTE: GISLAYNE MARIA FARIAS DOS SANTOS REQUERIDO: JOAO PAULO ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO – INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 924 DO CPC – EXTINÇÃO. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da execução, é de se extinguir o feito.

Vistos os autos.

JOÃO MIGUEL ALVES DE FARIAS, representado por sua genitora GISLAYNE MARIA FARIAS DOS SANTOS, já qualificada nos autos, através da defensoria pública, ajuizou Ação de Execução de Alimentos contra JOAO PAULO ALVES DE OLIVEIRA, conforme alegações contidas na exordial.

O executado informa a quitação do débito exequendo, juntando comprovante de depósito.

A exequente ratificou a quitação do débito alimentício pelo executado (Id. 122734944).

Relatados, DECIDO.

Na presente hipótese observo que o executado procedeu ao pagamento do valor exequendo, tendo a exequente, na petição de ID. 122734944, informado sobre a quitação do débito.

Assim sendo, não há mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda.

Trata-se de hipótese inserida no elenco do artigo 924, inciso II do CPC, que enseja a extinção da execução quando satisfeita a obrigação com o pagamento.

Isto posto, por tudo mais que dos autos consta, pela lei e princípios aplicados à espécie JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Custas pelo promovido observando o disposto do art. 98, §3º do Código de Processo civil.

Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, conforme redação do art. 1.000, CPC, arquive-se, mediante baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
10/09/2025 15:37

Juntada de Petição de cota
10/09/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 11:48

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:42

Determinado o arquivamento
09/09/2025 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025 10:05

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:20

Juntada de Petição de resposta
03/09/2025 01:28

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0806939-37.2024.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REPRESENTANTE: GISLAYNE MARIA FARIAS DOS SANTOS Endereço: R DOUTOR GALILEU DI BELLI, 417, JOÃO PAULO II, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58076-030 REQUERIDO: JOAO PAULO ALVES DE OLIVEIRA Endereço: R JOSÉ NUNES, br 361, sitio gonçalo, CENTRO, SANTA TERESINHA - PB - CEP: 58720-000 Vistos os autos.

Intime-se a parte exequente, por sua patrona, para se manifestar sobre a petição de ID. 121107385 e seus anexos, haja vista alegação de quitação, no prazo de 05 dias.

Após, conclusos para deliberação.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
29/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 08:48

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:09

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2025 00:55

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE ELIFABIO ALVES DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:52

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0806939-37.2024.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REPRESENTANTE: GISLAYNE MARIA FARIAS DOS SANTOS Endereço: R DOUTOR GALILEU DI BELLI, 417, JOÃO PAULO II, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58076-030 REQUERIDO: JOAO PAULO ALVES DE OLIVEIRA Endereço: R JOSÉ NUNES, br 361, sitio gonçalo, CENTRO, SANTA TERESINHA - PB - CEP: 58720-000 Vistos os autos.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente informou haver débitos em aberto, conforme cálculos Id. 113396474.

Assim, determino a intimação do devedor, por seu advogado, para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, bem como das parcelas que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, do contrário resultando na decretação de sua prisão civil, pelo prazo de 01(um) a 03 (três) meses, a ser cumprida em regime fechado, bem como a realização de protesto, nos termos do artigo 528, § 1º e 3º e art. 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal.

Comprovado o cumprimento da obrigação ou decorrido o prazo sem manifestação, diga a parte autora, por seu patrono, se tiver advogado constituído nos autos, em cinco dias.

Após, independentemente de conclusão, abra-se vistas ao MP.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
04/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:10

Conclusos para despacho
20/06/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:12

Juntada de Petição de informação
21/05/2025 23:44

Publicado Expediente em 21/05/2025.
21/05/2025 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:53

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 12:28

Expedição de Mandado.
05/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:17

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:56

Juntada de Petição de informação
07/04/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 09:48

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 10:10

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:59

Determinada diligência
06/03/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:30

Juntada de Petição de informação
10/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:46

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:10

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2025 00:43

Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
20/01/2025 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 08:22

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 08:44

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:25

Juntada de Petição de informação
10/12/2024 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 00:36

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 15:25

Expedição de Mandado.
02/12/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:26

Decorrido prazo de GISLAYNE MARIA FARIAS DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 01:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 08:56

Expedição de Mandado.
15/10/2024 21:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/10/2024 21:27

Determinada diligência
15/10/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 21:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GISLAYNE MARIA FARIAS DOS SANTOS - CPF: *08.***.*96-78 (REPRESENTANTE).
14/10/2024 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 10:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803373-33.2023.8.15.0381

Banco Bradesco SA

Pedro Elidio de Carvalho

Advogado: Roseno de Lima Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/07/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0800341-45.2021.8.15.0751

Municipio de Bayeux

Renato Revelino Vanderlinde

Advogado: Diogo Ferreira Aragao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/01/2021 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0805628-92.2025.8.15.0251

Banco Panamericano SA

Adriana Domingos de Souza

Advogado: Ayanne Vitoria Domingos Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/08/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0804811-90.2024.8.15.0371

Everaldo do Nascimento Leano

Municipio de Sousa

Advogado: Lincon Bezerra de Abrantes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0837973-02.2025.8.15.2001

Elionai Felix Carneiro

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2025 17:24

Exibir Processo