28/05/2025 10:11

Baixa Definitiva
28/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/05/2025 10:11

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2025 23:59.
16/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:05

Voto do relator proferido
15/04/2025 12:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE (RECORRENTE) e não-provido
14/04/2025 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 12:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2024 12:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:56

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:13

Recebidos os autos
05/07/2024 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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