16/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:46

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:46

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0806062-81.2025.8.15.0251 Promovente: EDVAN FERNANDES FERREIRA Promovido: EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA proferido pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) no termo de audiência retro, em razão do ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, conforme requerido naquela oportunidade, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 22, §1º, da Lei 9.099/95 e art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal e previsão expressa do art. 41, da Lei 9.099/95 (Art. 41.

Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado).

Publicação e registro automático no PJE.

Intimem-se.

Movimente-se o trânsito no PJE.

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Juiz de Direito
04/07/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 13:07

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:42

Homologada a Transação
30/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:57

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz Leigo
30/06/2025 13:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/06/2025 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
27/06/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 07:38

Juntada de entregue (ecarta)
11/06/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 09:22

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 03:27

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:23

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:23

Expedição de Carta.
02/06/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/06/2025 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
02/06/2025 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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