TJPB - 0846366-81.2023.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 11:32
Determinada diligência
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31/07/2025 10:47
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 21:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/07/2025 01:09
Publicado Expediente em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0846366-81.2023.8.15.2001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120), [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] IMPETRANTE: AUDINEIDE DUARTE ANDRIOLA IMPETRADO: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o apelado para oferecer contrarrazões.
João Pessoa, 7 de julho de 2025 LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário -
07/07/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 12:05
Juntada de Petição de resposta
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25/02/2025 12:22
Juntada de Petição de apelação
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20/02/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 16:08
Concedida a Segurança a AUDINEIDE DUARTE ANDRIOLA - CPF: *23.***.*25-10 (IMPETRANTE)
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24/07/2024 12:50
Conclusos para despacho
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02/05/2024 22:28
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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25/04/2024 11:35
Juntada de Petição de cota
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23/04/2024 20:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/04/2024 20:38
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 04:21
Decorrido prazo de SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL em 13/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 17:33
Juntada de Petição de informações prestadas
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05/09/2023 12:38
Juntada de Petição de resposta
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02/09/2023 08:26
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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30/08/2023 12:52
Juntada de Petição de contestação
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29/08/2023 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2023 13:26
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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28/08/2023 08:12
Expedição de Mandado.
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28/08/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 13:22
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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25/08/2023 13:22
Concedida a Medida Liminar
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25/08/2023 13:22
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUDINEIDE DUARTE ANDRIOLA - CPF: *23.***.*25-10 (IMPETRANTE).
-
22/08/2023 13:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/08/2023 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
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