04/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2025 12:03

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/07/2025 01:09

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0812659-03.2024.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

Verifica-se que a parte Autora possui renda atualmente, não ficando demonstra integralmente a hipossuficiência alegada.

Observo que o(a) promovente é professora e percebe rendimentos mensais de R$ 2.355,00.

Com base nos documentos juntados, pois, não vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários ao reconhecimento da hipossuficiência econômica do(a) promovente.

Diante do exposto, a concessão integral de gratuidade de justiça não é viável.

Contudo, considerando o valor das custas recursais (pouco mais de R$ 1.124,00, conforme simulação realizada), o pagamento do valor inteiro traria à parte Autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família.

Dessa forma, a fim de garantir à parte requerente o acesso ao grau recursal, e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA PARCIAL (art. 98, § 5º, CPC/2015) à parte Autora nos seguintes termos: 1) Redução de 90% do valor das custas, ou seja, a parte Autora deverá recolher 10% do valor total das custas recursais calculadas (custas de 1º grau e de 2º grau).

Determino à parte requerente o recolhimento das custas reduzidas, em parcela única, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso inominado.

Incumbe à parte beneficiária extrair do sistema Custas Online, no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (www.tjpb.jus.br), o boleto relativo à parcela única, utilizando o número do respectivo processo, o valor da causa, a classe recurso inominado, aplicando o desconto acima concedido, sendo vedado o pagamento de despesas processuais que não seja por meio de guias de recolhimento.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

José Milton Barros de Araújo Vita Juiz de Direito
07/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:32

Gratuidade da justiça concedida em parte a MAGNA LUCIA DE SOUZA PALMEIRA - CPF: *53.***.*53-87 (AUTOR)
25/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
24/05/2025 03:06

Decorrido prazo de MAGNA LUCIA DE SOUZA PALMEIRA em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:05

Publicado Despacho em 16/05/2025.
21/05/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
20/05/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:50

Juntada de Certidão de intimação
13/05/2025 23:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 02:47

Decorrido prazo de ANA RAQUEL FURTADO DE LIMA E SILVA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 23:08

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2025 16:47

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 23:39

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:27

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 08:49

Conclusos ao Juiz Leigo
26/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:41

Juntada de Petição de alegações finais
21/02/2025 12:19

Juntada de Petição de informações prestadas
04/02/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:07

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 22:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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