29/07/2025 21:58

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 01:11

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0813012-02.2022.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Anulação de Débito Fiscal] AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, FERREIRA COMPANY PARTICIPACOES LTDA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc.

Nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC-15, intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal (15 dias), sob pena de subida dos autos à superior instância sem elas.

Decorrido este prazo, caso não apresentadas, certifique-se e remetam-se os autos ao TJPB.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] VIRGÍNIA L.

FERNANDES M.

AGUIAR Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
07/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:06

Determinada Requisição de Informações
10/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:46

Decorrido prazo de FERREIRA COMPANY PARTICIPACOES LTDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:46

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/11/2024 23:59.
28/10/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:08

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2024 11:00

Conclusos para julgamento
04/04/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/04/2024 23:59.
13/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/01/2024 23:59.
29/11/2023 01:11

Decorrido prazo de MARCIO MEIRA DE CASTRO GOMES JUNIOR em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:56

Julgado procedente o pedido
16/07/2023 11:57

Conclusos para julgamento
16/07/2023 11:56

Juntada de
15/07/2023 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:22

Decorrido prazo de MARCIO MEIRA DE CASTRO GOMES JUNIOR em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:52

Outras Decisões
29/11/2022 11:51

Conclusos para julgamento
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
01/10/2022 00:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/09/2022 23:59.
14/09/2022 12:02

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:03

Juntada de Petição de réplica
16/05/2022 12:01

Juntada de Petição de réplica
14/04/2022 11:56

Juntada de Petição de contestaçãotbi.pdf
12/04/2022 08:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 07:28

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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