04/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
04/09/2025 06:07

Decorrido prazo de CLARO S/A em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 14:11

Juntada de Petição de alegações finais
12/08/2025 01:22

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0801357-22.2025.8.15.2003 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista que as partes intimadas a produção de provas, informaram não terem provas a produzir, dou por encerrada a instrução processual.

Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para apresentação das razões finais, voltando-me em seguida os autos conclusos.

P.I.

João Pessoa, 7 de agosto de 2025.

Juiz de Direito
07/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
02/08/2025 02:31

Decorrido prazo de CLARO S/A em 30/07/2025 23:59.
02/08/2025 02:31

Decorrido prazo de SKARLLET ANDRADE LEOPOLDINO em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
09/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801357-22.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 7 de julho de 2025 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/07/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:16

Juntada de Petição de réplica
13/06/2025 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.
13/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 20:27

Decorrido prazo de CLARO S/A em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 05:52

Decorrido prazo de SKARLLET ANDRADE LEOPOLDINO em 02/06/2025 23:59.
09/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:52

Conclusos para despacho
09/05/2025 00:19

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 15:23

Juntada de Petição de comunicações
05/05/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
29/04/2025 01:36

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
28/04/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 22:26

Determinada a redistribuição dos autos
24/04/2025 22:26

Declarada incompetência
23/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
17/04/2025 09:53

Decorrido prazo de SKARLLET ANDRADE LEOPOLDINO em 16/04/2025 23:59.
20/03/2025 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:23

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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