29/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:48

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801027-85.2018.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc.

Pelo que depreende-se da Certidão do NUMOPEDE, a parte autora distribuiu duas ações com as mesmas partes, pedido e causa de pedir neste juízo, já havendo trânsito em julgado em ambas as ações, sendo esta de nº 0801027-85.2018.8.15.0381 e a outra de nº 0801405-07.2019.8.15.0381.

Com efeito, cotejando as iniciais de ambas as ações, verifica-se a identidade dos elementos fundamentais da ação: partes, pedido e causa de pedir, sem divergências, a priori.

Trata-se, in casu, de prática lamentável, que vem corroendo o Sistema de Justiça com a multiplicação indevida de ações.

Com efeito.

Dentre as condutas típicas da litigância predatória, RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, do STJ, elenca, especificadamente, a distribuição de demandas idênticas sem citar a existência de processo anterior, em total detrimento ao adequado funcionamento do Sistema de Justiça.

Desta forma, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, justificar a distribuição de duas ações idênticas, testando ambas em fase de cumprimento de sentença.

Ainda, havendo identidade de pedido, causa de pedir e partes, total ou parcialmente, em demandas distintas, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre eventual litigância de má-fé, na forma do art. 80 do CPC, no mesmo prazo.

Cumpra-se.

Itabaiana, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
04/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:27

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 03:50

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/08/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:48

Conclusos para despacho
22/05/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 21:51

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2024 20:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 21:58

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
05/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 14:53

Juntada de Ofício requisitório de precatório
29/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 00:51

Decorrido prazo de LIRIA DE FATIMA ALVES DA COSTA em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/10/2023 15:03

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/08/2023 23:19

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
11/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:06

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE ITABAIANA - CNPJ: 09.***.***/0001-93 (REQUERIDO)
04/05/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:58

Conclusos para despacho
10/02/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 12:41

Indeferido o pedido de LIRIA DE FATIMA ALVES DA COSTA - CPF: *41.***.*81-34 (REQUERENTE)
25/08/2022 23:41

Conclusos para despacho
25/08/2022 23:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 15:27

Indeferido o pedido de LIRIA DE FATIMA ALVES DA COSTA - CPF: *41.***.*81-34 (AUTOR)
26/05/2022 10:52

Conclusos para decisão
26/05/2022 10:49

Processo Desarquivado
24/02/2022 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2021 17:15

Arquivado Definitivamente
04/10/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 14:35

Conclusos para despacho
01/10/2021 14:34

Juntada de Certidão
22/09/2021 01:50

Decorrido prazo de LIRIA DE FATIMA ALVES DA COSTA em 21/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 13:01

Conclusos para despacho
28/06/2021 07:36

Recebidos os autos
28/06/2021 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
21/09/2020 18:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/05/2020 10:26

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
06/09/2019 09:55

Julgado procedente o pedido
26/08/2019 12:31

Conclusos para julgamento
05/08/2019 18:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 11:17

Juntada de Petição de contestação
13/09/2018 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2018 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2018 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/06/2018 20:52

Conclusos para decisão
27/06/2018 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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