01/08/2025 07:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de LUIZ PORTUGAL FERNANDES FILHO em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:02

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802096-69.2023.8.15.2001 [Ato Normativo] AUTOR: LUIZ PORTUGAL FERNANDES FILHO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
07/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/06/2025 21:21

Conclusos para despacho
22/06/2025 21:21

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 20:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/03/2025 11:12

Conclusos ao Juiz Leigo
18/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:50

Outras Decisões
17/12/2024 16:59

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:27

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/11/2024 10:23

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 11:46

Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2024 10:46

Outras Decisões
14/07/2024 18:28

Conclusos para despacho
14/07/2024 18:28

Juntada de Decisão
27/01/2024 00:39

Decorrido prazo de LUIZ PORTUGAL FERNANDES FILHO em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 08:57

Conclusos ao Juiz Leigo
12/01/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:47

Juntada de Petição de cota
13/12/2023 20:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 10:40

Juntada de Intimação eletrônica
11/12/2023 19:41

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 01:29

Conclusos para despacho
11/12/2023 01:29

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2023 10:50

Conclusos ao Juiz Leigo
23/10/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:01

Outras Decisões
09/09/2023 17:04

Conclusos para despacho
09/09/2023 17:04

Juntada de Decisão
26/05/2023 10:19

Conclusos ao Juiz Leigo
03/03/2023 00:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/02/2023 23:59.
09/02/2023 17:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 29/03/2023 09:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
09/02/2023 17:14

Juntada de Decisão
09/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 22:44

Juntada de Decisão
23/01/2023 22:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/03/2023 09:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
20/01/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 09:51

Conclusos para despacho
18/01/2023 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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