01/08/2025 08:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:39

Juntada de Petição de cota
09/07/2025 01:01

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0843023-77.2023.8.15.2001 [Gratificações de Atividade] REQUERENTE: FABRICIO DINIZ DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Intimada para manifestar-se quanto à impugnação ao cumprimento de sentença, a parte autora concordou expressamente com os cálculos do Promovido (ID 113328727).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Intimada para manifestar-se quanto à impugnação ao cumprimento de sentença, a parte autora concordou expressamente com os cálculos do Promovido, motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 108345229, no montante de R$ 15.180,00 (quinze mil e cento e oitenta reais), devidos ao autor, a título de crédito principal, e R$ 2.970,25 (dois mil, novecentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), devidos ao causídico do autor, a título de honorários sucumbenciais.

Ainda, defiro o pedido de destacamento de honorários advocatícios contratuais, uma vez que o contrato de prestação de serviços foi juntado oportunamente (ID 107461509), observando-se, assim, os reclames do art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB.

Todavia, ressalto que a liberação do numerário somente se dará quando do pagamento do montante principal ao Autor.

Logo, expeça-se as RPV's, referente ao crédito principal e aos honorários de sumbência.

No caso da escrivania constatar a falta de algum documento para a confecção da RPV, intime-se a quem de direito, para informar, independente de novo despacho.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição das obrigações de pequeno valor indicadas retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
07/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/07/2025 08:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2025 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 13:27

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/04/2025 23:59.
24/02/2025 16:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:25

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:01

Conclusos para decisão
27/11/2024 03:45

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/09/2024 00:30

Decorrido prazo de FABRICIO DINIZ DE SOUSA em 20/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2024 20:53

Recebidos os autos
19/08/2024 20:53

Juntada de Certidão de prevenção
15/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2023 10:40

Juntada de Intimação eletrônica
11/12/2023 20:02

Julgado procedente o pedido
09/12/2023 13:45

Conclusos para despacho
09/12/2023 13:45

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2023 09:41

Juntada de Decisão
04/12/2023 09:37

Conclusos ao Juiz Leigo
04/12/2023 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/12/2023 09:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
29/10/2023 01:31

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 10:38

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 19:05

Juntada de Decisão
12/10/2023 19:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/12/2023 09:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
09/08/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:43

Conclusos para despacho
06/08/2023 03:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2023 01:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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