19/08/2024 20:53

Baixa Definitiva
19/08/2024 20:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/08/2024 17:14

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2024 23:59.
09/07/2024 13:44

Determinada diligência
09/07/2024 13:44

Voto do relator proferido
09/07/2024 13:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
08/07/2024 17:16

Juntada de Certidão de julgamento
08/07/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2024 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2024 15:01

Determinada diligência
15/03/2024 12:59

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:30

Recebidos os autos
15/03/2024 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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