15/08/2025 03:22

Decorrido prazo de CARLA JESSICA ANGELO BAIAO em 14/08/2025 23:59.
01/08/2025 08:03

Decorrido prazo de KAESSE - BANA BANA CONFECCOES LTDA em 29/07/2025 23:59.
19/07/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 11:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/07/2025 01:44

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803613-47.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Duplicata] EXEQUENTE: KAESSE - BANA BANA CONFECCOES LTDA EXECUTADO: CARLA JESSICA ANGELO BAIAO Vistos etc.

As partes, acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide, consistente no pagamento do valor de R$ 4.504,81 (quatro mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e um centavos), mediante 4 parcelas iguais de R$ 1.126,20.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução do litígio, consistente no pagamento do valor R$ 4.504,81 (quatro mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e um centavos) em 4 parcelas iguais de R$ 1.126,20, com vencimento da primeira parcela em 12/09/2024.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Custas já recolhidas.

Honorários nos termos do acordo.

Suspendo o feito até o termo final do parcelamento, conforme preleciona o art. 922 do CPC: “Convindo as partes o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.

Caso haja descumprimento do acordado, deverá o exequente comunicar nos autos, requerendo o que entender de direito (art. 922, parágrafo único).

Por outro lado, comprovado o cumprimento do acordo, retornem os autos conclusos para sentença extintiva, nos termos do art. 924, II do NCPC.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
04/07/2025 12:17

Expedição de Mandado.
04/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:39

Decorrido prazo de CARLA JESSICA ANGELO BAIAO em 09/10/2024 23:59.
27/09/2024 09:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes
27/09/2024 09:25

Homologada a Transação
23/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 09:58

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 12:33

Expedição de Mandado.
15/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:02

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 12:01

Processo Desarquivado
11/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 09:11

Transitado em Julgado em 08/01/2023
27/12/2023 16:15

Homologada a Transação
07/12/2023 11:10

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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