05/09/2025 01:43

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Processo nº 0803243-36.2023.8.15.0351.

SENTENÇA VISTOS, ETC.

Cuidam os autos de cumprimento de sentença, proposta por JOELMA DA SILVA SANTOS em face de BANCO BRADESCO S/A, que entende como válido o valor de R$ 8.862,34 (oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), a título de danos morais, e R$ 1.814,02 (um mil, oitocentos e quatorze reais e dois centavos), a título de repetição do indébito, perfazendo o montante de R$ 10.676,36.

O Banco Bradesco apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id. 117378499), na qual alegou excesso de execução e entendeu como válido o montante de R$ 12.966,18 (doze mil, novecentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos), reputando indevida a quantia superior indicada pela exequente.

Embora intimada, a autora não apresentou resposta à impugnação. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO: 1.

DA REMESSA À CONTADORIA Entendo, inicialmente, ser desnecessária a remessa dos autos à contadoria judicial, uma vez que os cálculos apresentados são simples e não demandam conhecimento técnico especializado. 2.

EXCESSO DE EXECUÇÃO No tocante à alegação de excesso de execução, razão assiste ao impugnante.

Confrontando-se os valores apresentados pelas partes, verifica-se que a exequente incluiu encargos indevidos, notadamente aqueles previstos no art. 523 do CPC, sem que tenha havido prévia intimação do devedor para pagamento voluntário.

Ressalte-se que a intimação constante no id. 110661213 foi direcionada ao réu somente para o recolhimento das custas, não servindo, portanto, como marco para a incidência da multa e honorários previstos no dispositivo legal mencionado.

Assim, correta a quantia indicada pelo Banco Bradesco, qual seja, R$ 12.966,18 (doze mil, novecentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos), a qual deverá nortear o prosseguimento da execução.

ANTE O EXPOSTO, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Banco Bradesco S/A, para reconhecer o excesso de execução e fixar como devido o valor de R$ 12.966,18 (doze mil, novecentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos), determinando que o saldo remanescente de R$ 1.314,73 (um mil, trezentos e quatorze reais e setenta e três centavos) seja revertido em favor do executado.

Por outro lado, sendo a quantia depositada suficiente para o adimplemento integral da obrigação, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará em favor da exequente, no valor de R$ 12.966,18, observando-se eventuais honorários contratuais devidos ao advogado da parte, desde que juntado o respectivo contrato até antes da expedição, devendo o crédito ser transferido para a conta bancária indicada no id. 116141020.

Expeça-se, também, alvará do saldo remanescente em favor do réu, no valor de R$ 1.314,73, para a conta indicada no id. 117378499.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

Publicação e registro eletrônico.

Intimem-se.

Data e Assinatura Eletrônica.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
03/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 09:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 08:52

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:05

Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA SANTOS em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:05

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 28/07/2025 23:59.
31/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 07:39

Conclusos para despacho
12/07/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 02:10

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 07:21

Conclusos para despacho
09/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0803243-36.2023.8.15.0351.

DESPACHO VISTOS, ETC.

Ante o recolhimento das custas processuais finais pelo executado, PROCEDA-SE a Secretaria da Vara com a exclusão do débito constante do id. 110659371 junto ao SERASAJUD.

Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença e que o executado ainda não foi intimado, na forma do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser intimado o exequente para que, em cinco dias, atualize o valor da execução, vindo os autos conclusos em seguida para realização de penhora on line, na forma do art. 835, do CPC.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
04/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:32

Juntada de documento de comprovação
03/07/2025 12:16

Outras Decisões
30/06/2025 07:31

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:08

Juntada de documento de comprovação
11/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/06/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:38

Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA SANTOS em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:35

Publicado Decisão em 14/05/2025.
15/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:22

Outras Decisões
12/05/2025 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 07:52

Conclusos para despacho
07/05/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 20:23

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:45

Juntada de cálculos
24/02/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:30

Recebidos os autos
18/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 01:17

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:04

Juntada de Petição de apelação
04/07/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:40

Juntada de Petição de apelação
24/06/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 07:56

Conclusos para despacho
08/06/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:54

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 07/06/2024 23:59.
21/05/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
24/04/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:06

Conclusos para despacho
22/03/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC
04/03/2024 09:59

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 04/03/2024 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
01/03/2024 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 19:07

Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA SANTOS em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:00

Juntada de Petição de informação
23/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/03/2024 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
23/01/2024 12:28

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:58

Recebidos os autos.
23/01/2024 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
08/01/2024 07:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/01/2024 22:20

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOELMA DA SILVA SANTOS (*84.***.*00-29).
18/12/2023 14:57

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2023 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOELMA DA SILVA SANTOS - CPF: *84.***.*00-29 (AUTOR).
16/12/2023 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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