26/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 07:55

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:27

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0804838-55.2022.8.15.0141 AUTOR: CELIA RAFAEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES - PB17016 REU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO Transitada em julgado a sentença condenatória, sobreveio pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instaurado por CELIA RAFAEL DE OLIVEIRA, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC.

Diante disso, a fim de viabilizar a satisfação integral da obrigação de pagar quantia certa, INTIME-SE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA., por meio do advogado regularmente constituído, nos termos do art. 513, §2º, I, do CPC para PAGAR O DÉBITO, no prazo de 15 (quinze) dias;.

O(A) executado(a) fica EXPRESSAMENTE ADVERTIDO que: (a) se não houver pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora, por meio dos sistemas eletrônicos de constrição judicial; (b) transcorrido o prazo processual sem pagamento, INICIA-SE AUTOMATICAMENTE o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

IMPULSO OFICIAL - ATOS CARTORÁRIOS: 1) Não havendo pagamento voluntário, aplica-se automaticamente (por força de lei) a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo o valor ser atualizado ex officio pelo(a) servidor(a) responsável pelo dígito, devidamente certificado por força deste ato judicial; 2) Se houver o depósito judicial do valor integral do débito, objetivando evitar dilações processuais indevidas, INDEFIRO eventual pretensão do credor para levantamento do crédito antes da apreciação da impugnação e dos cálculos, por não se configurar a hipótese prevista no artigo 526 do CPC/2015 (“valor incontroverso”); 3) Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso à execução: 3.1) ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL da 5ª CIRCUNSCRIÇÃO; 3.2) Apresentados os cálculos pelo contador judicial, INTIMEM-SE AS PARTES para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que ficam cientes de que o decurso do prazo será interpretado como concordância tácita; 3.3) Havendo concordância (tácita ou expressa), venham os autos conclusos para sentença (urgente) de quitação e, somente após o trânsito em julgado, expedição dos alvarás. 3.4) Havendo discordância com os cálculos apresentados pelo contador judicial, faça-se conclusão dos autos para decisão (urgente) para análise da impugnação e dos cálculos. 4) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, não havendo impugnação, tampouco comprovante de depósito integral do valor exequendo, proceda-se com a imediata penhora de ativos financeiros do réu, em relação ao valor atualizado do débito, na forma do art. 835, do CPC, por meio do sistema do SISBAJUD; 4.1) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado (resultado positivo do SISBAJUD), INTIME-SE O EXECUTADO por meio do advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) impenhorabilidade dos valores; ou (b) bloqueio em excesso, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, CPC.

O executado fica advertido expressamente que o decurso do prazo processual sem manifestação ensejará a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, art. 854, §5º, CPC; 4.2)

Por outro lado, não localizados ativos financeiros (resultado negativo do SISBAJUD), CERTIFIQUE-SE e ADOTE-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, junto ao sistema RENAJUD para bloqueio do(s) veículo(s), nos termos do art. 835, IV, do CPC, com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições. 5) Após as diligências supras destinadas à localização de bens, sendo infrutíferas (negativas), INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) requerer as providências necessárias, em caso de localização de bens penhoráveis, devendo manifestar interesse em eventual adjudicação de bens móveis ou imóveis, se for o caso; ou (b) indicar bens passíveis de penhora para satisfação do débito exequendo, sob pena de suspensão do processo no prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC, aplicável também ao cumprimento de sentença, por força do art. 921, §7º, do CPC.

Os autos deverão vir conclusos apenas quando observados integralmente as determinações supra descritas, ficando expressamente ressalvada a conclusão para o fluxo “minutar urgentes”, em caso de tutela de urgência incidental ou de impugnação que exija deliberação judicial, após contraditório e ampla defesa.

Por fim, demonstrada a necessidade de “atos de administração” e de “mero expediente” para impulsionar e/ou regularizar o trâmite procedimental, observado o Código de Processo Civil, o Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do do Estado da Paraíba, o(a) servidor(a) responsável pelo dígito fica ciente de que deverá realizar o impulso oficial por meio de ato ordinatório, independente de nova conclusão dos autos.

Cumpra-se.

Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

OSMAR CAETANO XAVIER Juiz de Direito em substituição ENDEREÇOS: Nome: CELIA RAFAEL DE OLIVEIRA Endereço: RUA CANTIDIANO DE ANDRADE, 294, BATALHÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES OAB: PB17016 Endereço: desconhecido Nome: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Endereço: AV CONDE DA BOA VISTA, 1274, - de 1018 ao fim - lado par, SOLEDADE, RECIFE - PE - CEP: 50060-001 Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB: RN392-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000
04/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:58

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:18

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:07

Recebidos os autos
26/05/2025 16:07

Juntada de Certidão de prevenção
28/11/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2024 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 00:56

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:33

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 01:28

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:27

Conclusos para julgamento
24/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:37

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 22:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/09/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:55

Juntada de documento de comprovação
27/04/2024 12:53

Juntada de Alvará
25/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 01:09

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 14/03/2024 23:59.
28/02/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/02/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:07

Nomeado perito
08/08/2023 08:32

Conclusos para despacho
12/07/2023 18:27

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 04:12

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 05/06/2023 23:59.
02/05/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 10:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CELIA RAFAEL DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*13-00 (AUTOR).
10/11/2022 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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