19/08/2025 08:33

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866381-37.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 4 de julho de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 23:04

Determinada a citação de CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-44 (REU)
29/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:25

Recebidos os autos do CEJUSC
27/05/2025 19:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 29/05/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/05/2025 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 08:16

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 18:33

Expedição de Mandado.
05/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/05/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/03/2025 10:51

Recebidos os autos.
06/03/2025 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
13/12/2024 09:21

Determinada diligência
13/12/2024 09:21

Determinada a citação de CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-44 (REU)
28/11/2024 03:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:36

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HSM2 NE 3 SERVICOS MEDICOS LTDA (31.***.***/0001-09).
17/10/2024 10:18

Determinada diligência
16/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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