01/09/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 09:08

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:03

Transitado em Julgado em 04/07/2025
08/07/2025 01:27

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA Processo nº 0800780-60.2025.8.15.0381 Autor: LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO(*11.***.*33-90); MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA(*25.***.*41-70); Réu: BANCO BRADESCO SENTENÇA Visto, etc.

Trata-se de ação envolvendo as partes em referência.

As partes chegaram a um acordo de vontades no ID. 111227805.

Os princípios norteadores do processo civil buscam o escopo maior da conciliação.

Através da conciliação busca-se a realização do justo conjugada com a pacificação social.

Uma vez obtida a conciliação, seja judicial ou extrajudicialmente, resta ao magistrado tão-somente observar os aspectos formais que a envolvem e, uma vez condizentes com as exigências do Direito, homologá-la para que surta seus efeitos jurídico-legais, extinguindo, por via paralela, o feito com apreciação do mérito.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente a constituição de título executivo judicial.

Honorários advocatícios a cargo das respectivas partes, caso incidente.

Autorizo a destaque de honorários contratuais, na forma do art. 22, § 4º, do EOAB, caso anexado contrato no autos, limitado a 30%.

Custas pro rata (art. 90, § 2º, CPC), ficando suspensa a da parte que for beneficiária da gratuidade judiciária.

Havendo obrigação de recolhimento de custas, intime-se a parte respectiva para recolhê-la no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Intimada e não cumprida, oficie-se à Fazenda Estadual.

Se a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC).

As partes renunciaram expressamente o prazo recursal (cláusula n.º 7, do acordo extrajudicial), razão pela qual determino que a Secretaria da Vara certifique o imediato trânsito em julgado da sentença.

Defiro o pedido formulado pela parte autora no id. 113019276 e, consequentemente, determino que os alvarás de levantamento sejam expedidos naqueles moldes.

Cumpridas as determinações, arquivem-se.

Publicada e registrada no sistema.

Intimem-se.

Itabaiana/PB, data eletrônica.

Juiz de Direito
04/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:20

Homologada a Transação
01/07/2025 11:44

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/03/2025 08:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA - CPF: *25.***.*41-70 (AUTOR).
08/03/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/03/2025 14:25

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801116-29.2025.8.15.0231

Carlos Padilha Nazario

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/04/2025 07:43

Exibir Processo

Processo nº 0802230-03.2025.8.15.0231

Jorge Luis Pereira da Silva

Sitecnet Informatica LTDA - ME

Advogado: Inacio Aprigio Nobaias de Farias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2025 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0827340-49.2024.8.15.0001

Banco Bmg S.A

Joao Clementino Filho

Advogado: Herson Cesar de Araujo Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2024 07:27

Exibir Processo

Processo nº 0827340-49.2024.8.15.0001

Joao Clementino Filho

Banco Bmg SA

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0822780-30.2025.8.15.0001

Francisco Assis Saraiva Mangueira

Governo Estado da Paraiba

Advogado: Adriano Augusto Parente Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2025 13:27

Exibir Processo