07/07/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 09:14

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 03:40

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:40

Decorrido prazo de AUTOCLUBMASTER CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 01:09

Publicado Sentença em 08/04/2025.
04/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:55

Determinado o Arquivamento
20/03/2025 19:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2025 11:07

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:19

Decorrido prazo de AUTOCLUBMASTER CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:17

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809090-50.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de habilitação requerido id.90777415, ante o substabelecimento em anexo.

Pois bem.

Considerando o decurso do prazo pela parte autora da determinação judicial id.88574002, intime-se o promovido para se manifestar em 05 (cinco) dias requerendo o que entende de direito.

Após, conclusos para sentença.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 16 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:49

Determinada diligência
15/01/2025 10:02

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 01:46

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809090-50.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O promovido reiterou os termos da Contestação do id.57008049.

Pois bem.

O Autor requereu a concessão da assistência judiciária gratuita.

Intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício id. 80884160, o autor deixou escoar o prazo assinalado sem qualquer manifestação, conforme prazo certificado pelo sistema.

ISTO POSTO, INDEFIRO a assistência judiciária gratuita requerida, ordenando a intimação do Promovente para efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 10 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
20/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:16

Determinada diligência
10/04/2024 15:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO PAULINO DA SILVA (AUTOR).
08/04/2024 21:54

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:52

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0809090-50.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANDERSON DA SILVA PAULINO(*97.***.*35-50); ANTONIO PAULINO DA SILVA; AUTOCLUBMASTER CORRETORA DE SEGUROS LTDA(11.***.***/0001-63); ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. (32.***.***/0001-83); MARCELO MAX TORRES VENTURA(*48.***.*68-45);

Vistos.

Redistribuídos os autos a esta unidade, Foi determinada a emenda da Inicial, bem como recolhimento das custas ou requerimento de justiça gratuita, mediante comprovação da hipossuficiência.

Todavia, a parte autora requereu a justiça gratuita de forma genérica, sem mencionar de maneira mais circunstanciada sua impossibilidade de recolher, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais e ainda sem colacionar aos autos qualquer documento atual que se preste a amparar o pedido.

A regra geral é que a parte deva arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC).

Pois bem, sobre a matéria, dispõe o CPC/2015: “Art. 99 (…) §3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. ” Contudo, o §2º do mesmo artigo, dispõe: “§2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” Ora, ao conjugar as duas regras acima, tem-se que apenas o fato de a parte autora ser pessoa física, por si só, não induz à presunção absoluta de sua miserabilidade financeira alegada.

Isso porque, a declaração de insuficiência de recursos tem natureza juris tantum, ou seja, pode ser mitigada se presentes vetores probatórios em sentido oposto.

Desse modo, cabe à parte promovente fornecer outros elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro.

De mais a mais, afigura-se possível ainda que a parte demandante não seja de todo hipossuficiente.

Pois, a depender de seus rendimentos, poderá custear, senão o todo, pelo menos parte das despesas do processo, tal como prevê a nova sistemática do CPC/2015, que, em seu art. 99, §§5.º e 6.º, passou a permitir que o benefício seja deferido de maneira gradual, na proporção das condições econômicas de quem o pleiteia.

Assim, INTIME(M)-SE o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 1.

Comprovar(em) o pagamento das custas processuais ou, alternativamente, 2.

Comprovar(em) a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda e, cumulativamente, comprovante de rendimentos/extratos de aposentadoria e/ou cópia do contracheque, além de outros documentos a critério da parte autora, 3.

Propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido.

INTIME-SE o promovido sobre a emenda Id. 80696410.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
20/10/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:12

Conclusos para despacho
10/10/2023 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 05:15

Publicado Despacho em 18/09/2023.
17/09/2023 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809090-50.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se no id.74102970 acórdão que julgou o conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da 2ª Vara Regional de Mangabeira, e declarou a competência desta 6ª Vara Cível para julgar o presente processo.

Por remessa, vieram-me os autos conclusos.

DEFIRO o pedido de habilitação requerido no id.74518363.

Anotações e Alterações necessárias.

Observa-se dos autos contestação espontânea de Allianz Brasil Seguradora S/A (nova denominação social da promovida Sul América Seguros de Automóveis e Massificados S/A) e impugnação pela parte autora.

De outra banda, não consta recolhimento de custas nem pedido de gratuidade judiciária.

Ainda, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 30.000,00, porém não se verifica dos pedidos a delimitação do dano moral e do dano material, sobretudo porque em relação a este último apenas se refere à "restituição da quantia definida no contrato", não podendo o julgador fazer qualquer ilação.

Assim, intime-se a parte autora para emenda a inicial, em 15 (quinze) dias, esclarecendo e delimitando/quantificando os pedidos de dano moral e do dano material, na forma do art. 292, V, do CPC, sob pena de indeferimento, bem como recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, ou comprovar a hipossuficiência financeira, em caso de requerimento de justiça gratuita, mediante apresentação de contracheque, extratos bancário e/ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento.

I.

JOÃO PESSOA, 12 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
14/09/2023 09:36

Determinada diligência
06/09/2023 12:48

Conclusos para despacho
26/08/2023 21:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2023 18:10

Determinada a redistribuição dos autos
12/06/2023 12:11

Conclusos para decisão
12/06/2023 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/06/2022 19:06

Juntada de Certidão
30/06/2022 12:14

Juntada de Ofício
14/05/2022 04:20

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 05:49

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 20:36

Suscitado Conflito de Competência
12/05/2022 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
11/05/2022 13:38

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:12

Juntada de Petição de resposta
12/04/2022 15:46

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 23:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2022 23:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 23:10

Juntada de Certidão
01/04/2022 23:08

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:14

Conclusos para despacho
04/03/2022 11:14

Declarada incompetência
24/02/2022 14:16

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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