TJPB - 0800300-18.2023.8.15.0231

15/08/2023 07:06

Baixa Definitiva

15/08/2023 07:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/08/2023 07:02

Transitado em Julgado em 14/08/2023

15/08/2023 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 14/08/2023 23:59.

03/07/2023 13:24

Voto do relator proferido

03/07/2023 13:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido

30/06/2023 20:29

Juntada de Certidão de julgamento

30/06/2023 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2023 06:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/05/2023 06:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/05/2023 12:44

Conclusos para despacho

26/05/2023 12:44

Juntada de Certidão

26/05/2023 12:10

Recebidos os autos

26/05/2023 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2023 12:10

Distribuído por sorteio