04/09/2025 05:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:04

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES ANDRE em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 04:06

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0822792-92.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Remetam-se os autos aos juízes leigos para apreciação dos embargos declaratórios.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito
17/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 15:49

Determinada diligência
12/08/2025 09:15

Determinada diligência
01/08/2025 08:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:50

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES ANDRE em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 22:00

Conclusos para julgamento
22/07/2025 03:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 22:58

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 01:18

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0822792-92.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito [1] Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça da Paraíba Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)
04/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 12:15

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 20:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 20:48

Juntada de Projeto de sentença
05/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:05

Conclusos ao Juiz Leigo
10/10/2024 10:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/10/2024 10:15 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
10/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 19:21

Juntada de Decisão
18/07/2024 19:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/10/2024 10:15 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
12/07/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 19:57

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 08:28

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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