26/08/2025 00:43

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Moral] Processo nº 0837201-93.2023.8.15.0001 AUTOR: HENRIQUE SOARES SALGADO REU: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DESPACHO Vistos etc.

Já tendo ocorrido a apresentação de petição requerendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela parte exequente, INTIME-SE a parte executada, por seu advogado - Ou pessoalmente, caso não possua advogado habilitado -, para: (i) No prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% (§1º do art. 523 do CPC), bem como; (ii) Num prazo suplementar de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso desse prazo inicial indicado, querendo, independentemente de nova intimação, IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte exequente.

A seguir, PROCEDA A ESCRIVANIA conforme uma das 03(TRÊS) OPÇÕES A SEGUIR.

Primeiramente, caso PAGO VOLUNTARIAMENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sem apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, não havendo objeção da parte exequente, DE LOGO EXPEÇAM-SE ALVARÁS em favor do(a) exequente e, se for o caso, de seu advogado (ATENTANDO-SE para o eventual percentual dos honorários sucumbenciais, bem como eventual pedido de destaque dos honorários contratuais ou contrato acostado aos autos, inclusive na procuração, somando então esses dois honorários).

Na sequência, CALCULEM-SE ainda as CUSTAS FINAIS E INTIME-SE a parte sucumbente para PAGÁ-LAS, no prazo de 15(QUINZE) dias, sob pena de penhora on line, protesto extrajudicial e inscrição na dívida ativa estadual, ARQUIVANDO-SE o feito em caso de pagamento.

Em segundo lugar,

por outro lado, caso APRESENTADO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTIME-SE a parte exequente para sobre ela se MANIFESTAR, no prazo de 15(quinze) dias, VINDO-ME os autos conclusos para DECISÃO, na sequência.

Contudo, nesse caso específico, caso o(a) exequente se manifeste concordando com os valores eventualmente depositados, de logo EXPEÇAM-SE ALVARÁS e CALCULEM-SE AS CUSTAS FINAIS, tudo na forma acima indicada, até FINAL ARQUIVAMENTO.

Finalmente, sob outro aspecto, ao invês das duas situações acima, caso decorrido o prazo e NÃO PAGO VOLUNTARIAMENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NEM APRESENTADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FICA desde já INTIMADO o exequente para ATUALIZAR O DÉBITO e INDICAR bens penhoráveis, REQUERENDO ainda TODAS as MEDIDAS PERSECUTÓRIAS que entenda cabíveis, no prazo de 05(cinco) dias, VINDO-ME os autos conclusos para DECISÃO desde já.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
22/08/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 00:53

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 08:30

Recebidos os autos
30/07/2025 08:30

Juntada de Certidão de prevenção
29/08/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2024 10:17

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:09

Decorrido prazo de JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:40

Juntada de Petição de recurso adesivo
16/08/2024 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 01:43

Decorrido prazo de HENRIQUE SOARES SALGADO em 30/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:52

Juntada de Petição de apelação
19/07/2024 17:35

Juntada de Petição de recurso ordinário
27/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:16

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 01:42

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 11:05

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIONOR VITAL PEREIRA em 26/01/2024 23:59.
12/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 23:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/11/2023 23:27

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 23:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HENRIQUE SOARES SALGADO - CPF: *87.***.*53-30 (AUTOR).
16/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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