02/08/2025 03:08

Decorrido prazo de DEIBSON JOSE DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
02/08/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:28

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0819468-60.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] SENTENÇA Vistos, etc.

DEIBSON JOSE DA SILVA, através de advogado particular, ajuizou a presente demanda, em face do BANCO BRADESCO.

Após trâmite regular, as partes apresentaram um acordo nos autos.

PASSO A DECIDIR.

DA FUNDAMENTAÇÃO Bem analisando o que dos autos consta, vejo que as partes entabularam acordo quanto ao caso dos autos.

Quanto ao caso, necessário se dizer que o Código de Processo Civil vigente (CPC) trouxe verdadeiro comando de priorização e valorização da composição amigável do litígio, inclusive como princípio a ser observado, conforme se vê de seu art. 3º, § 2º e art. 139, V.

Ainda, vejo que, por meio da resolução n.º 125/2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tratou os métodos autocompositivos como formas adequadas de tratamento de litígios, indicando que tais métodos, além de resolver a questão do processo judicial, ainda tem o condão de restaurar, mesmo que minimamente, a relação entre as partes querelantes.

Desta forma, medida outra não há do que conferir prestígio à solução dada pelas próprias partes e homologá-la por sentença, tendo em vista que trata de questão disponível e não vislumbro prejuízo de direito de outrem. 3.

DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação firmada entre as partes, resolvendo o mérito desta demanda, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC .

Custas e despesas processuais e honorários de sucumbência incabíveis, ante a celebração de acordo em fase de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito e julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Alhandra, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
07/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:49

Homologado o pedido
11/06/2025 18:46

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:31

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 15:30

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2025 15:33

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 21:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2025 11:00

Declarada incompetência
17/04/2025 23:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/04/2025 23:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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