TJPB - 0802745-81.2024.8.15.0131

28/03/2025 11:49

Baixa Definitiva

28/03/2025 11:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/03/2025 11:24

Transitado em Julgado em 27/03/2025

28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2025 23:59.

22/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição

21/02/2025 12:17

Juntada de Petição de resposta

18/02/2025 16:57

Determinada diligência

18/02/2025 16:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

18/02/2025 16:57

Voto do relator proferido

18/02/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2024 09:22

Juntada de Petição de petição

07/12/2024 09:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2024 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/09/2024 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2024 09:16

Conclusos para despacho

17/09/2024 09:16

Juntada de Certidão

16/09/2024 20:58

Recebidos os autos

16/09/2024 20:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2024 20:58

Distribuído por sorteio