08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0815611-31.2021.8.15.0001 DECISÃO

Vistos.

Infere-se da análise dos autos que, apesar de o despacho de Id 106035556 ter determinado a intimação da parte autora para se manifestar, sob pena de extinção por abandono, os presentes Embargos à Execução já foram sentenciados, encontrando-se na fase de cumprimento de sentença, através da qual se busca a satisfação dos honorários sucumbenciais em favor da Cooperativa de Crédito embargada.

Neste ponto, registre-se que, no Id 86392019, este Juízo determinou a penhora online em desfavor de Valber de Sousa Cavalcanti e Maria Rita Aguiar Pereira, que resultou no bloqueio de R$ 192,07 na conta de Valber Cavalcanti e R$ 10,20 na conta de Maria Rita.

Intimados, não houve manifestação.

E, intimada a parte embargada, a Cooperativa de Crédito demonstrou interesse nos valores bloqueados, conforme petição de Id 101793121.

Ocorre que, os Embargos à Execução analisados na sentença de Id 57223931 somente foram opostos por Maria Rita Aguiar Pereira, uma vez que a sentença de Id 50251834 indeferiu os Embargos à Execução opostos por Valber de Sousa Cavalcanti, em razão da intempestividade, não tendo nessa sentença havido condenação em honorários sucumbenciais.

Logo, o cumprimento da sentença de Id 57223931 somente deve tramitar em desfavor de Maria Rita Aguiar Pereira, inexistindo razão para o bloqueio judicial em desfavor de Valber Cavalcanti.

Desse modo, chamo o feito à ordem, e determino o desbloqueio do valor de R$ 192,07 da conta de Valber Cavalcanti e de R$ 10,20 da conta de Maria Rita, por se tratar de um valor ínfimo, e indefiro o pedido de penhora online nas contas bancárias de Valber de Sousa Cavalcanti (pessoa jurídica), pelas razões expostas, requerido no Id 101793121.

Intimem-se as partes desta decisão e a parte exequente/embargada para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para o devido desbloqueio.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
03/05/2023 16:40

Baixa Definitiva
03/05/2023 16:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/05/2023 16:39

Transitado em Julgado em 17/04/2023
18/04/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:03

Decorrido prazo de VALBER DE SOUSA CAVALCANTI em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:40

Não conhecido o recurso de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA - CPF: *75.***.*74-34 (APELANTE)
05/03/2023 10:23

Conclusos para despacho
05/03/2023 10:22

Juntada de Certidão
07/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DIEGO EMANUEL MENEZES PEDROSA em 06/02/2023 23:59.
03/12/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:51

Conclusos para despacho
05/09/2022 19:39

Juntada de Petição de cota
05/09/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 18:13

Conclusos para despacho
06/07/2022 18:13

Juntada de Certidão
06/07/2022 09:50

Recebidos os autos
06/07/2022 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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