21/07/2025 21:57

Juntada de Petição de cota
08/07/2025 09:23

Juntada de Petição de resposta
08/07/2025 01:02

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:02

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Processo nº.:0800843-50.2025.8.15.0231 Assunto:[Interdição] REQUERENTE: MARIA DA GUIA DA SILVA MELO REQUERIDO: ALEXANDRE DA SILVA MELO SENTENÇA [Interdição].

FALECIMENTO DO INTERDITANDO.

PERDA DO OBJETO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Nos moldes do art. 485, VI, do CPC, é de ser extinto o feito quando o interditando falece no curso do processo, perdendo seu objeto e não havendo mais interesse processual.

Vistos, etc.

MARIA DA GUIA DA SILVA MELO, devidamente qualificada e por meio de Advogado, ingressou com a presente Ação de Interdição em face de ALEXANDRE DA SILVA MELO, pelas razões contidas na peça vestibular.

O feito tramitava regularmente quando o(a) autor(a) informou o falecimento do(a) interditando(a), conforme certidão de óbito acostada no ID 109999148.

O Ministério Público ofertou parecer pelo arquivamento do feito. É o breve relato.

DECIDO: O falecimento do(a) interditando(a) no curso do processo denota a falta superveniente de interesse processual, com a consequente perda do objeto em demanda personalíssima. É a hipótese dos autos.

Nesses casos, há de incidir o art. 485, VI, do CPC para extinguir o feito sem resolução de mérito.

Pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, determinando, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO imediato do feito, visto não haver interesse recursal.

Neste sentido, considero o trânsito em julgado na data de prolação desta sentença.

Consequentemente, fica revogada eventual decisão que tenha concedido curatela provisória.

Custas e honorários suspensos, em razão da gratuidade judiciária deferida, nos termos do art. 98 do CPC.

Intime-se e Cumpra-se.

Mamanguape, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
04/07/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:53

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto
02/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 09:19

Juntada de Petição de resposta
11/04/2025 05:41

Decorrido prazo de AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMAO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 05:41

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DA SILVA MELO em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 11:47

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 11:43

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:30

Expedição de Mandado.
25/03/2025 18:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/05/2025 08:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.
25/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:13

Juntada de Termo de Curatela Provisório
19/03/2025 12:03

Expedição de Mandado.
19/03/2025 12:01

Juntada de Informações
19/03/2025 11:58

Juntada de Informações
19/03/2025 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/03/2025 11:35

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DA GUIA DA SILVA MELO - CPF: *66.***.*69-77 (REQUERENTE)
19/03/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DA GUIA DA SILVA MELO (*66.***.*69-77).
19/03/2025 11:06

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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