TJPB - 0049900-09.1999.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 08:46
Conclusos para despacho
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24/07/2025 02:40
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GRANJEIRO LIMA em 23/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 02:40
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE LIMA em 23/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 14:11
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 07:47
Juntada de Petição de informação
-
09/07/2025 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 04:15
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GRANJEIRO LIMA em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0049900-09.1999.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação a parte autora para , no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de oportuno.
João Pessoa-PB, em 7 de julho de 2025 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
07/07/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 07:55
Juntada de Petição de informação
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18/06/2025 07:30
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 19:07
Processo migrado para o PJe
-
18/10/2024 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 18: 10/2024 08:43 TJEJP51
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18/10/2024 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2024
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18/10/2024 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2024
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18/10/2024 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2024 P000322242001 08:48:26 BANCO B
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18/10/2024 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2024 EXPEDIR ALVARá
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18/10/2024 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 10/2024 MIGRACAO P/PJE
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18/10/2024 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2024 NF 03/24
-
04/02/2010 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 04022010
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04/02/2010 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 04022010
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04/02/2010 00:00
Mov. [394] - PROCESSO BAIXADO EM 04022010 TJEJP54 17:49
-
11/12/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09122009
-
11/12/2009 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 11012010
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04/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122009
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04/12/2009 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 03122009
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04/12/2009 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 03122009
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04/12/2009 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 030122009
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04/12/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03122009
-
04/12/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04122009 NF 129: 9
-
12/11/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12112009
-
12/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112009
-
25/09/2009 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 24092009 0830
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25/09/2009 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 24092009
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25/09/2009 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 14102009
-
21/07/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21072009
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03/06/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 03062009
-
03/06/2009 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 08062009
-
01/06/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01062009 NF 88: 9
-
30/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032009
-
30/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032009
-
30/03/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27032009
-
04/03/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04032009
-
17/02/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17022009
-
17/02/2009 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 04032009
-
13/02/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13022009 NF 30: 9
-
09/02/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09022009
-
04/02/2009 00:00
Mov. [95] - AUTO LAVRADO 04022009
-
19/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062008
-
19/06/2008 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19062008 LAVRAR AUTO
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13/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062008
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04/06/2008 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 04062008
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14/04/2008 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 14042008
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28/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022008
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28/02/2008 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 28022008
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05/10/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03102007
-
05/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102007
-
25/09/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25092007
-
25/09/2007 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 29092007
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20/09/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20092007 NF 106: 7
-
17/09/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092007
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17/09/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17092007
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09/08/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09082007
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09/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082007
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26/04/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26042007
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26/04/2007 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 06052007
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24/04/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24042007 NF 47: 7
-
19/04/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042007
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19/04/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19042007
-
04/04/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04042007
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04/04/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042007
-
13/02/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13022007
-
13/02/2007 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 15032007
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08/02/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08022007 NF 16: 7
-
30/01/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30012007
-
30/01/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30012007
-
15/01/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12012007
-
15/01/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012007
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08/11/2006 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08112006
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08/11/2006 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 08122006
-
06/11/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06112006 NF 94: 6
-
01/11/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01112006
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01/11/2006 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 01112006
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01/11/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01112006
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20/10/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20102006
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20/10/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102006
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20/09/2006 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20092006
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18/09/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18092006 NF 83: 6
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11/09/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092006
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11/09/2006 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 11092006
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11/09/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11092006
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20/07/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19072006
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20/07/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072006
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09/06/2006 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08062006
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09/06/2006 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 16062006
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06/06/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06062006 NF 48: 6
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02/06/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02062006
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02/06/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02062006
-
07/02/2006 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07022006
-
07/02/2006 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 11022006
-
02/02/2006 00:00
Distribuído por sorteio
-
02/02/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02022006 NF 13: 6
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/1999
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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