26/08/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 08:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 08:14

Decorrido prazo de EVANILDO SOARES DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:12

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0824409-87.2024.8.15.2001 EXEQUENTE:REQUERENTE: EVANILDO SOARES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924/CPC.

Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

Expeça-se, imediatamente, o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, com trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
07/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 11:06

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:46

Juntada de Petição de cota
23/05/2025 00:11

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 05:48

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 10:13

Juntada de Petição de informação
23/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:55

Juntada de RPV
15/04/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 09:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/03/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
15/02/2025 01:34

Decorrido prazo de EVANILDO SOARES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
06/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 11:57

Homologada a Transação
12/12/2024 07:37

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/11/2024 00:46

Decorrido prazo de EVANILDO SOARES DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/10/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 07:46

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:35

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:17

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 09:54

Juntada de Alvará
09/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/07/2024 01:04

Decorrido prazo de EVANILDO SOARES DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:57

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 08:59

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59.
05/07/2024 21:39

Expedição de Mandado.
05/07/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:48

Juntada de Certidão
25/04/2024 21:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/04/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 21:39

Nomeado perito
25/04/2024 21:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVANILDO SOARES DA SILVA - CPF: *22.***.*76-10 (AUTOR).
22/04/2024 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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