TJPB - 0000162-92.2014.8.15.1171
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 10:42
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2025 02:40
Decorrido prazo de EDGERSON GOMES FILHO em 15/07/2025 23:59.
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15/07/2025 12:37
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 00:55
Publicado Expediente em 08/07/2025.
-
08/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
07/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov.
João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Acidente de Trânsito] Processo nº 0000162-92.2014.8.15.1171 AUTOR: EDGERSON GOMES FILHO; JAQUES RAMOS WANDERLEY(*32.***.*13-08); REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULISTA, MUNICIPIO DE PAULISTA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV VARA ÚNICA DE SÃO BENTO- PB REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV 000/2025 (Resolução 20, de 17 de agosto de 2006, do TJPB) O MM.
Juiz da Vara Única da Comarca de São Bento – PB, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e a Lei Municipal nº 415/2017 (fixa o valor máximo da RPV, teto do RGPS), REQUISITA ao Exmo(a) Senhor(a) Prefeito(a) Municipal de Paulista, Estado da Paraíba, o pagamento da importância de R$ 8.157,41 (Oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), pertencente a(o) credor(a) JAQUES RAMOS WANDERLEY, CPF *32.***.*13-08, referente ao valor da execução de título judicial, atualizada na data de 25/10/2023, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 07/04/2014, com decisão transitada em julgado em 20/05/2021.
O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e com juros de mora até a data do recebimento do presente ofício, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do(a) beneficiário(a) para este fim.
Seguem cópias dos documentos determinadas no art. 4º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Fica assinalado o prazo de 60 (sessenta dias) para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
São Bento-PB, data e hora registradas eletronicamente.
Rúsio Lima de Melo Juiz de Direito -
04/07/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 09:47
Juntada de RPV
-
11/06/2025 16:07
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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10/06/2025 13:36
Juntada de Petição de resposta
-
19/02/2025 13:53
Outras Decisões
-
19/02/2025 13:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/01/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 16:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/08/2024 22:23
Juntada de provimento correcional
-
05/03/2024 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 04/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 15:16
Juntada de Petição de informação
-
01/02/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 12:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/11/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 13/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 11:31
Juntada de Petição de informação
-
26/10/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 08:33
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São Bento.
-
25/10/2023 08:33
Realizado Cálculo de Liquidação
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17/08/2023 00:28
Juntada de provimento correcional
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11/04/2023 09:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/04/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 13:35
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 17:08
Conclusos para despacho
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28/09/2022 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 27/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 16:54
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/08/2022 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 11:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
13/06/2022 10:41
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 12:44
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 10:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
02/06/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 08:58
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 08:08
Recebidos os autos
-
17/08/2021 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 23:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
-
24/09/2019 14:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
-
09/09/2019 21:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/08/2019 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2019 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2019 22:05
Conclusos para despacho
-
13/06/2019 22:05
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
13/06/2019 22:05
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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10/06/2019 02:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 05/06/2019 23:59:59.
-
26/03/2019 03:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 25/03/2019 23:59:59.
-
25/03/2019 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2019 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2019 11:59
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2019 11:52
Processo migrado para o PJe
-
27/02/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO NAO REALIZADA 31: 10/2017 09:50 SALA 1
-
27/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE CONCILIACAO 27: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
-
27/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2019 NF 19/19
-
27/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 02/2019 16:39 TJEPA88
-
19/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19: 02/2019 P000034191171 08:44:15 EDGERSO
-
11/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 11: 02/2019 P000034191171 12:51:44 EDGERSO
-
07/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2019 NF 08/19
-
28/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2018
-
28/01/2019 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 18: 12/2018
-
28/01/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 01/2019 SENTENçA
-
17/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2019 P000615181171 07:29:09 EDGERSO
-
20/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2018 P000615181171 10:36:32 EDGERSO
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
09/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2017 P000757171171 12:26:43 EDGERSO
-
09/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2017
-
31/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2017 P000757171171 10:02:20 EDGERSO
-
17/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2017 NF 118/1
-
29/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2017 P000044161171 14:38:18 EDGERSO
-
29/09/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 31: 10/2017 09:50
-
29/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2017 NF 109/1
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21/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
01/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2016 P000044161171 11:48:42 EDGERSO
-
28/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2016 PA00008161171 08:42:18 MUNICIP
-
28/01/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 01/2016
-
28/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2016
-
27/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2016 PA00008161171 27/01/2016 08:37
-
13/01/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 01/2016 D000007161171 08:13:15 002
-
13/01/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 12/2015
-
13/01/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/01/2016 007756PB
-
16/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2015 NF 128/1
-
14/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2015
-
14/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 12/2015 MUNICIPIO DE PAULISTA
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
05/12/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 10/2014
-
05/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 05: 12/2014
-
08/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 08/2014
-
22/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2014 MUNICIPIO DE PAULISTA
-
16/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2014
-
16/07/2014 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 16: 07/2014 161-10.2014.815.1171
-
08/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2014
-
07/04/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 04/2014 TJESO82
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2019
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
AGRAVO (INTERNO) • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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