02/07/2025 13:21

Baixa Definitiva
02/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/07/2025 13:20

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:16

Decorrido prazo de BSE CLARO S/A em 28/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido
14/03/2025 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 18:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2024 08:17

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:30

Juntada de Petição de cota
06/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:05

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:05

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/09/2024 23:59.
23/08/2024 14:25

Juntada de Petição de resposta
03/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
12/06/2024 19:31

Juntada de Petição de cota
05/06/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:53

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
03/05/2024 08:53

Juntada de Certidão
25/05/2023 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
24/05/2023 16:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
18/05/2023 09:47

Conclusos para despacho
17/05/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:30

Juntada de
17/03/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:02

Conclusos para despacho
13/03/2023 18:44

Juntada de Petição de cota
15/02/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:22

Juntada de
19/01/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 12:21

Conclusos para despacho
18/01/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
18/01/2023 12:20

Juntada de Certidão
12/08/2022 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
23/07/2022 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:10

Decorrido prazo de Claro S.A em 15/07/2022 23:59.
28/06/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 13:21

Conclusos para despacho
27/06/2022 13:20

Juntada de
15/06/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:28

Conclusos para despacho
18/04/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 20:42

Conclusos para despacho
08/02/2022 20:41

Juntada de Certidão
07/02/2022 18:45

Juntada de Petição de cota
08/12/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 00:03

Decorrido prazo de Claro S.A em 07/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 1)
25/09/2021 16:51

Conclusos para despacho
24/09/2021 13:02

Recebidos os autos
24/09/2021 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
10/08/2021 20:30

Juntada de
30/07/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 06:29

Conclusos para despacho
17/06/2021 06:29

Juntada de Certidão
17/06/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 19:57

Conclusos para despacho
03/02/2021 19:57

Juntada de Certidão
30/01/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/01/2021 23:59:59.
04/11/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 05:06

Conclusos para despacho
22/10/2020 05:06

Juntada de Certidão
17/10/2020 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 17:44

Conclusos para despacho
17/08/2020 11:32

Juntada de Petição de parecer
26/06/2020 09:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
26/06/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 13:38

Conclusos para despacho
19/06/2020 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2020 15:17

Juntada de Certidão
19/06/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 16:13

Conclusos para despacho
17/06/2020 16:13

Juntada de Certidão
17/06/2020 16:13

Juntada de Certidão
17/06/2020 14:11

Recebidos os autos
17/06/2020 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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