TJPB - 0848671-77.2019.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 02:41
Decorrido prazo de FRANCISCA ALDA RIBEIRO DE SOUSA em 15/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:52
Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.
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08/07/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 23:26
Juntada de Petição de memoriais
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0848671-77.2019.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Teto Salarial, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] REQUERENTE: FRANCISCA ALDA RIBEIRO DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 4 de julho de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário -
04/07/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 09:01
Juntada de Precatório
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29/05/2024 01:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/05/2024 23:59.
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07/05/2024 02:40
Decorrido prazo de FRANCISCA ALDA RIBEIRO DE SOUSA em 06/05/2024 23:59.
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04/04/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 13:19
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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04/04/2024 13:19
Outras Decisões
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04/04/2024 09:54
Conclusos para despacho
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27/12/2023 15:09
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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29/11/2023 15:27
Juntada de Petição de resposta
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20/11/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 11:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/11/2023 11:00
Homologado o pedido
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18/11/2023 21:33
Conclusos para despacho
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23/08/2023 01:04
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2023 23:59.
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30/06/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 11:32
Conclusos para despacho
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29/05/2023 13:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/05/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 09:37
Determinado o arquivamento
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18/05/2023 15:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/05/2023 13:54
Conclusos para despacho
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18/05/2023 13:54
Transitado em Julgado em 05/12/2022
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04/12/2022 05:19
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/12/2022 23:59.
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21/10/2022 13:53
Juntada de Petição de resposta
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06/10/2022 22:45
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:16
Julgado procedente em parte do pedido
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15/08/2022 17:31
Conclusos para despacho
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01/02/2022 02:54
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/01/2022 23:59:59.
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06/12/2021 09:08
Juntada de Petição de comunicações
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24/11/2021 22:36
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2021 20:29
Juntada de Petição de informações prestadas
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12/07/2021 22:55
Conclusos para despacho
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06/07/2021 02:19
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2021 23:59:59.
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28/06/2021 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/06/2021 11:57
Juntada de diligência
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21/06/2021 21:56
Expedição de Mandado.
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16/06/2021 08:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/06/2021 08:36
Juntada de Ofício
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14/06/2021 11:57
Expedição de Mandado.
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10/06/2021 10:06
Determinada Requisição de Informações
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10/06/2021 09:12
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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26/11/2020 21:16
Conclusos para julgamento
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27/06/2020 02:33
Decorrido prazo de FRANCISCA ALDA RIBEIRO DE SOUSA em 26/06/2020 23:59:59.
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27/05/2020 18:05
Juntada de Petição de petição
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21/05/2020 17:08
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2020 17:07
Juntada de ato ordinatório
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16/12/2019 07:20
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 27/11/2019 23:59:59.
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16/12/2019 06:08
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 27/11/2019 23:59:59.
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19/11/2019 16:34
Juntada de Petição de contestação
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02/10/2019 14:45
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2019 14:03
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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02/10/2019 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2019 08:43
Conclusos para despacho
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21/08/2019 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2019
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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