10/09/2025 05:14

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 05:14

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802064-30.2024.8.15.0061 [Bancários] AUTOR: SEVERINO AVELINO DE BARROS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

I – RELATÓRIO.

Trata-se de Ação de Conhecimento em fase de Execução, proposta por SEVERINO AVELINO DE BARROS, por meio de advogado(a) constituído(a), em face do BANCO BRADESCO, em razão dos fatos e fundamentos expostos na inicial.

A parte promovida, antes da execução, efetuou o pagamento do débito mediante depósito judicial- ID nº 116980199.

Intimada, a parte promovida concordou com o valor pago, requerendo a expedição dos Alvarás Judiciais - ID 115532177.

Eis o sucinto relato.

Decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO.

A hipótese dos autos insere-se à regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 526 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, conforme comprovante de depósito acostado aos autos.

Dessa forma, a extinção do cumprimento da sentença é medida que se impõe.

III - CONCLUSÃO.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC.

INTIME-SE a exequente para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários, a fim de que sejam efetuadas as transferências.

Ante a ausência de interesse recursal, EXPEÇAM-SE os alvarás competentes.

INTIMEM-SE.

Cumpridas satisfatoriamente as determinações acima e não havendo novos requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

ARARUNA, data da validação do sistema.

Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/09/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 08:07

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:59

Processo Desarquivado
03/09/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:14

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802064-30.2024.8.15.0061 DECISÃO Vistos, etc.

A parte exequente, apesar de intimada, por meio do seu advogado, não promoveu a execução do julgado a teor da certidão id. 115276433 - Pág. 1 Assim, diante da inércia do credor, na fase de cumprimento da sentença, determino o arquivamento dos autos, até que a parte exequente requeira o seu desarquivamento ou sobrevenha a prescrição do título executivo judicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ARARUNA, data da validação do sistema.

Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
07/07/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 14:51

Determinado o arquivamento
30/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
28/06/2025 12:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/06/2025 09:44

Decorrido prazo de SEVERINO AVELINO DE BARROS em 27/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:33

Determinada Requisição de Informações
20/05/2025 20:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:31

Recebidos os autos
06/05/2025 18:31

Juntada de Certidão de prevenção
11/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/02/2025 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:42

Juntada de Petição de apelação
12/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 13:07

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 06:52

Conclusos para julgamento
28/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:14

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:08

Determinada a citação de SEVERINO AVELINO DE BARROS - CPF: *17.***.*20-53 (AUTOR)
30/09/2024 08:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/09/2024 07:06

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEVERINO AVELINO DE BARROS - CPF: *17.***.*20-53 (AUTOR).
05/09/2024 16:48

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:47

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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