23/11/2023 08:01

Decorrido prazo de PRISCILLA VIRGINIA SOARES GONZAGA em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:45

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839158-46.2023.8.15.2001 [Bancários] AUTOR: PRISCILLA VIRGINIA SOARES GONZAGA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGENCIA.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CONTESTAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

INTIMAÇÃO DO DEMANDADO PARA MANIFESTAÇÃO.

DEMANDADO SE MANTEVE EM SILÊNCIO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 485, VIII, DO CPC.

Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, após a intimação do demandado para dizer, a extinção do processo é medida que se impõe.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGENCIA, intentada por PRISCILLA VIRGÍNIA SOARES GONZAGA, devidamente qualificada nos autos, em face de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A, igualmente qualificado, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial.

O processo encontrava-se em tramitação,verifica-se que, através do petitório de ID. 79367728, o autor requereu a desistência do presente feito tendo em vista a realização de acordo extrajudicial com o réu.

Tendo sido citado o banco demandado, que apresentou contestação nos autos - ID 78027375, a medida de intimar o demandado se impõe.

Determinada a intimação do banco demandado para dizer sobre o pedido de desistência da autora - ID 79446684, o mesmo não se manifestou, conforme certidão eletrônica do sistema datada de 29 de setembro de 2023.

Após, vieram-me conclusos. É o breve relatório.

Decido.

A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso VIII, do CPC.

In casu, atendendo a regra preconizada pelo art. 485, § 4o, do CPC não se aplica, pois o promovido integrou a relação processual. É necessária e imprescindível a intimação do demandado antes da extinção da demanda que, intimado, não se manifestou.

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se imediatamente, observando as cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, 19 de outubro de 2023.

Juiz de Direito em substituição
23/10/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 22:20

Determinada diligência
23/10/2023 22:20

Determinado o arquivamento
23/10/2023 22:20

Extinto o processo por desistência
19/10/2023 10:12

Conclusos para decisão
30/09/2023 00:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:59

Decorrido prazo de PRISCILLA VIRGINIA SOARES GONZAGA em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:41

Publicado Despacho em 22/09/2023.
25/09/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
25/09/2023 16:40

Publicado Despacho em 22/09/2023.
25/09/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839158-46.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que, através do petitório de ID. 79367728, o autor requereu a desistência do presente feito tendo em vista a realização de acordo extrajudicial com o réu.

A parte pode desistir da ação até a sentença, contudo, somente se admite a desistência sem a oitiva da parte ré quando esta ainda não tiver sido citada.

Ocorre que, na situação dos autos, apesar de ter o autor informado que entrou em acordo com a parte ré sobre a desistência da ação, como esta manifestação ocorreu após a citação do demandado, ou seja, já concretizada a triangularização da relação processual, é necessária e imprescindível sua manifestação antes da extinção da demanda.

Inclusive, é exigência disciplinada no CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

A pretensão de desistência, portanto, somente pode ser atendida após a manifestação de concordância pela parte ré quando já houve citação.

Portanto, intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de desistência do autor.

Transcorrido o prazo, mantendo-se silente, terei como concordância ao pedido de desistência.

Com ou sem manifestação, transcorrido o prazo, faça-se conclusão.

JOÃO PESSOA, 20 de setembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
20/09/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:41

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:25

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:08

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/07/2023 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PRISCILLA VIRGINIA SOARES GONZAGA - CPF: *54.***.*54-07 (AUTOR).
19/07/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2023 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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