01/09/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:33

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0804997-79.2025.8.15.0371 Assunto [Adicional de Insalubridade] Parte autora JOSE GELSON DOS SANTOS Parte ré MUNICIPIO DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Por tal razão, revogo os efeitos da tutela de urgência antes concedida.

Caso a decisão que concedeu a tutela de urgência tenha determinado a comunicação de algum órgão para cumprimento da medida, expeça-se nova comunicação, dessa vez dando ciência da revogação dos efeitos da decisão.

Caso a parte autora tenha realizado depósito para fins de assegurar o juízo, expeça-se imediatamente alvará em seu favor.

Nesse caso, a quantia deverá ser transferida para sua conta, cujos dados poderão ser verificados na documentação acostada à inicial.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação.

Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Prevalecendo a sentença de improcedência/extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e.

Turma Recursal, arquivem-se.

Intime-se também o perito da desistência, o que torna a prova pericial prejudicada.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
14/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 02:29

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 19:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:24

Extinto o processo por desistência
12/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:55

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 09:04

Conclusos ao Juiz Leigo
24/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:13

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848 ; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0804997-79.2025.8.15.0371 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto(s): [Adicional de Insalubridade] AUTOR: JOSE GELSON DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE SOUSA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, AUTOR: JOSE GELSON DOS SANTOS devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: INTIME-SE da data da realização da perícia técnica, conforme informações a seguir:Data para realização da perícia: 06/08/2025;Hora: 08:30;Local de encontro: Em frente à Procuradoria Municipal de Sousa – PB.Visando garantir o bom andamento da diligência, solicita-se que as partes entrem em contato com este Perito, no dia da diligência, por meio dos seguintes canais de comunicação:Contato Telefônico: (83)9.9894-4072 Ícone O conteúdo gerado por IA pode estar incorreto.; Email: [email protected].

Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

PECKSON SARMENTO PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário
07/07/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:43

Nomeado perito
01/07/2025 18:43

Determinada diligência
10/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803267-09.2024.8.15.0261

Joana Gomes

Confederacao Brasileira de Aposentados, ...

Advogado: Clara Alcantara Botelho Machado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/08/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0814399-38.2022.8.15.0001

Jackson da Silva Bento

Estado da Paraiba

Advogado: Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/06/2022 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0812736-52.2025.8.15.0000

Felipe Leite Cipriano

Juiz da Vara Unica de Sao Jose de Piranh...

Advogado: Andrea Arruda Ramalho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0802779-66.2025.8.15.0181

Luiz Vidal Neto

Estado da Paraiba

Advogado: Stanley Max Lacerda de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0810018-93.2025.8.15.2001

Centro Superior de Ciencias da Saude S/S...

Felipe Lopes Leocadio Rabelo

Advogado: Diogenes Nunes de Almeida Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/02/2025 15:52

Exibir Processo