22/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0868948-75.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
07/07/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:03

Determinada diligência
05/06/2025 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:21

Recebidos os autos
27/05/2025 10:21

Juntada de Certidão de prevenção
08/01/2025 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 18:29

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:17

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 11:36

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:36

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 20:16

Conclusos ao Juiz Leigo
14/10/2024 20:37

Juntada de Decisão
14/10/2024 20:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 15/10/2024 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
11/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:46

Juntada de Decisão
22/07/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/10/2024 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
22/07/2024 18:45

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 13:04

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:20

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:33

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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