TJPB - 0832601-72.2025.8.15.2001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 05:05
Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
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17/07/2025 03:20
Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:46
Publicado Decisão em 08/07/2025.
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08/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832601-72.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Analisando o caso, pela documentação financeira acostada, não se demonstra a condição de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora.
Importante ressaltar que o benefício da gratuidade da justiça é instituto criado para beneficiar os realmente mais pobres, permitindo-lhes o acesso à justiça.
A concessão de tal benefício a outras pessoas, que não se encaixam nesse perfil, representa flagrante violação ao ideal da sua criação e desvirtuamento da intenção constitucional e legal, podendo ser classificada, até, como renúncia de receita, tendo em vista a natureza tributárias das custas processuais.
Desta feita, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício processual da gratuidade da justiça.
Assim, INTIME-SE a parte autora, por seus advogados, pelo Sistema PJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil vigente (CPC); PUBLIQUE-SE esta Decisão, na forma do art. 205 § 3º, do CPC.
João Pessoa/PB, data do registro eletrônico.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito -
04/07/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2025 09:45
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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12/06/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 15:18
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *07.***.*64-53 (AUTOR).
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11/06/2025 09:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/06/2025 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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