TJPB - 0000831-11.2013.8.15.0451

1ª instância - Vara Unica de Sume

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Polo Ativo

Partes

FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

JOSE EGBERTO ALVES DE SOUSA

OAB: 17786/PB

CPF *56.***.*75-35

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 12:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/07/2025 00:42

    Publicado Expediente em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SUMÉ FÓRUM DES.

    ARQUIMEDES SOUTO MAIOR FILHO Rua Vicente Preto, S/N, Sumé/PB, CEP: 58.540-000 - Fone/WhatsApp: (83) 99143-4757 / (83) 3353-2296 - E-mail: [email protected] Processo PJE nº: 0000831-11.2013.8.15.0451 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] Promovente: FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS Promovido(a): Estado da Paraiba INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR De ordem do(a) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Sumé-PB, Dr(a).

    JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO, INTIMO via Sistema PJE o(a) ilustre advogado(a) da parte promovente acima declinado(a), o(a) Dr(a).

    Advogado: JOSE EGBERTO ALVES DE SOUSA OAB: PB17786 , para informar os dados bancários para confecção dos respectivos alvarás de levantamento.

  • 04/07/2025 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 10:43

    Juntada de RPV

  • 25/07/2024 12:57

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/07/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 12:56

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 25/07/2024 12:56

    Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)

  • 25/07/2024 12:56

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/09/2023 22:08

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/09/2023 23:59.

  • 07/08/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 17:43

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/09/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/04/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2020 21:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 22:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2020 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2020 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 28/10/2019 16:03

    Processo migrado para o PJe

  • 04/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 10/2019

  • 04/10/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 04/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2019 NF 120/1

  • 04/10/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 10/2019 09:30 TJESU07

  • 20/09/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2019

  • 12/09/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 12/09/2019 P000566190451 09:

  • 12/09/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019

  • 12/09/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2019

  • 09/09/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2019 _____________________________A

  • 06/09/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 06/09/2019 P000566190451

  • 19/08/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 07/2019

  • 19/08/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2019

  • 24/07/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2019

  • 24/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2019 NF 88/19

  • 15/05/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2019

  • 15/05/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2019

  • 17/04/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2019

  • 02/04/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 04/2019

  • 05/09/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 09/2018 P000380180451 12:42:03 FRANCIN

  • 05/09/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 05: 09/2018

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 22/05/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 22: 05/2018 P000380180451 08:31:34 FRANCIN

  • 22/05/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2018

  • 17/05/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/05/2018 017786PB

  • 13/04/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2018

  • 13/04/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2018 ,3,

  • 13/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2018 NF 45/18

  • 06/04/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2018

  • 06/04/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2018 P000259180451 08:52:25 ESTADO

  • 06/04/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2018 P000260180451 08:52:25 ESTADO

  • 03/04/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2018 P000259180451 11:46:22 ESTADO

  • 03/04/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2018 P000260180451 11:47:53 ESTADO

  • 19/03/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/03/2018

  • 24/01/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2018 P000040180451 08:44:39 FRANCIN

  • 24/01/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2018

  • 22/01/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2018 P000040180451 09:43:33 FRANCIN

  • 23/08/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2017 P000784170451 10:10:31 FRANCIN

  • 22/08/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2017

  • 22/08/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2017 NF 126/1

  • 21/08/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2017

  • 21/08/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2017

  • 15/08/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2017 P000784170451 08:31:57 FRANCIN

  • 02/08/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/08/2017 017786PB

  • 25/07/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2017

  • 25/07/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2017 NF 113/1

  • 18/07/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2017

  • 18/07/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2017

  • 03/10/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 10/2016

  • 26/09/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2016

  • 31/08/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2016

  • 31/08/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2016 NF 132/1

  • 29/08/2016 00:00

    Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 29: 08/2016

  • 18/08/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2016

  • 18/08/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2016

  • 04/08/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/08/2016 017786PB

  • 03/08/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2016

  • 03/08/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2016 NF 117/1

  • 02/08/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 02: 08/2016

  • 08/06/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 08: 06/2016 D001391160451 11:29:34 TERCEIR

  • 31/03/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

  • 14/12/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2015 P000890150451 08:30:27 FRANCIN

  • 27/11/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2015 P000890150451 10:55:40 FRANCIN

  • 23/11/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2015 NF 171/1

  • 23/11/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 11/2015

  • 20/08/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2015

  • 25/02/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 02/2015

  • 25/02/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2015

  • 06/02/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 02/2015

  • 03/02/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2015 NF 12/15

  • 03/02/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 02/2015

  • 15/10/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2014

  • 23/07/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2014

  • 21/07/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 07/2014

  • 05/05/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 06/2014

  • 18/03/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 03/2014

  • 14/03/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 03/2014

  • 04/11/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2013

  • 29/10/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2013

  • 18/10/2013 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 10/2013 TJESU12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2013

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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