31/05/2025 22:56

Conclusos para despacho
15/05/2025 05:27

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/05/2025 23:59.
21/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:24

Determinada diligência
22/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:13

Nomeado perito
15/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 22:56

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:57

Decorrido prazo de ROBERTA GUERRA DE BRITO OLIVEIRA LIMA em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.
27/09/2023 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809853-17.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 22 de setembro de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 02:33

Decorrido prazo de RENATO FERRAZ VIANA em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.
25/08/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 01:07

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 07:22

Juntada de Petição de certidão
09/08/2023 05:07

Decorrido prazo de CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:07

Decorrido prazo de CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:07

Decorrido prazo de ROBERTA GUERRA DE BRITO OLIVEIRA LIMA em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:32

Decorrido prazo de CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:32

Decorrido prazo de CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:32

Decorrido prazo de ROBERTA GUERRA DE BRITO OLIVEIRA LIMA em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 11:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *57.***.*68-15 (AUTOR).
28/04/2023 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos
27/04/2023 11:30

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 09:40

Indeferida a petição inicial
05/04/2023 09:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/04/2023 16:18

Conclusos para despacho
07/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *57.***.*68-15 (AUTOR).
07/03/2023 11:23

Indeferido o pedido de CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *57.***.*68-15 (AUTOR)
06/03/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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