29/08/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:45

Transitado em Julgado em 13/08/2025
14/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/08/2025 23:59.
26/07/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/07/2025 09:42

Juntada de Petição de resposta
17/07/2025 00:32

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:40

Publicado Decisão em 07/07/2025.
07/07/2025 09:36

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0806312-17.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de feito a tramitar sob a égide da Lei dos Juizados da Fazenda Pública, conforme competência absoluta nela prevista.

Considerando o advento da Resolução n. 34/2022, que alterou a competência das unidades judiciárias desta comarca, os 1º e 2º Juizados Especiais receberam a competência para processar e julgar processos previstos na Lei n. 12.153/2009.

Assim, redistribua-se o presente feito a um dos Juizados Especial da Comarca de Patos, a quem couber por sorteio, em razão da incompetência absoluta deste Juízo.

P.

I.

Cumpra-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
03/07/2025 22:13

Juntada de Petição de resposta
03/07/2025 18:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/07/2025 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2025 18:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:28

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 15:05

Juntada de Petição de resposta
09/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JEFFERSON JOHN QUEIROZ CAMPOS (*99.***.*99-60).
09/06/2025 18:12

Declarada incompetência
06/06/2025 20:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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